O OE2027 mantém a penalização sobre quem assume o encargo de criar filhos e ignora o impacto real dos dependentes no rendimento disponível. A APFN propõe que o critério per capita passe a ser regra em todo o Orçamento do Estado.

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) emitiu hoje um parecer sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027). A APFN defende que “cada filho vale um” e que a equidade fiscal tem de assentar no rendimento per capita, tanto no IRS, como em todas as áreas do Orçamento em que o Estado avalia a condição económica das famílias: habitação, energia, prestações sociais, saúde e mobilidade.

As famílias numerosas existem em todos os grupos socioeconómicos e têm rendimentos semelhantes aos das restantes famílias. A diferença é só uma: o mesmo rendimento tem de sustentar mais pessoas. Quando nasce um filho, o salário dos pais não aumenta, mas a despesa com alimentação, vestuário, habitação, energia, transporte e educação cresce.

Para a APFN, daqui decorre um princípio inegociável: a justiça fiscal e social exige que este critério por pessoa seja aplicado de forma transversal a todo o Orçamento.

A APFN reconhece as medidas incluídas no IRS, como a atualização dos escalões acima da inflação e o reforço da dedução a partir do terceiro filho, e o alargamento da licença parental. Mas considera-as passos simbólicos e avulsos, que não corrigem o problema de fundo.

Ao tratar agregados de dimensões diferentes sob as mesmas regras de tributação e limites de apoio, o Estado penaliza ativamente quem tem mais filhos a cargo. Duas famílias com o mesmo rendimento não têm a mesma capacidade contributiva se uma delas tiver filhos para sustentar: o que recebem é igual, mas as despesas não são. Tributá-las da mesma forma é tratar como iguais realidades financeiras que, à partida, são completamente diferentes. Desta forma, o OE 2027 apresentado pelo Governo continua a penalizar gravemente as famílias com filhos ao ignorar o impacto real que o número de dependentes tem no rendimento disponível das famílias.

“Cada filho vale um. Uma criança não é uma fração de adulto nem um elemento acessório do agregado. É uma pessoa inteira com necessidades próprias que o rendimento da família tem de sustentar por inteiro”, sublinha a APFN. “Ao continuar a ignorar a composição familiar na avaliação da capacidade contributiva, o Estado está a sufocar o rendimento disponível de quem decide ter filhos e a agravar as desigualdades sociais.”

O Inquérito à Fecundidade do INE mostra que as famílias portuguesas querem ter mais filhos e que não os têm sobretudo por razões financeiras. A APFN apela, por isso, aos Grupos Parlamentares para que seja adotado o critério per capita como regra transversal ao analisar o rendimento disponível das famílias.

Principais propostas da APFN para o OE 2027:

• IRS: modelo de tributação com base no rendimento per capita ou dedução de um mínimo de existência por filho. Definir limites das despesas dedutíveis por pessoa, e não por agregado. Atualizar as deduções de acordo com a inflação dos últimos anos.
• Habitação: eliminar o teto dos três filhos no IMI Familiar e aplicar critérios per capita na isenção de IMI, nos escalões de IMT e no Porta 65 Jovem, onde cada membro do agregado deve contar como uma unidade.
• Energia: IVA reduzido em todo o consumo de eletricidade, sendo considerada como bem essencial para as famílias.
• Segurança Social: abono de família universal e acesso à Garantia para a Infância calculado com base no rendimento per capita; liberdade para os pais repartirem entre si a licença parental.
• Mobilidade: rever o ISV e o IUC para veículos familiares de maior lotação, alargando o benefício a todas as famílias com três ou mais filhos.

O parecer integral da APFN pode ser consultado AQUI.