Mais de 1,8 milhões de famílias residem nas 115 cidades nacionais que recebem este ano a bandeira verde de “Autarquia Familiarmente Responsável” por investirem na construção de uma política integrada de apoio à família. Catorze dos vinte municípios mais populosos do país distinguem-se por práticas efetivas de apoio às famílias e recebem dia 19 de novembro, em Coimbra, a bandeira de “Autarquia Familiarmente Responsável”.

Na sua 17ª edição, o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) distingue 115 municípios com a bandeira verde de “Autarquia Familiarmente Responsável”, um número que evoluiu 5% face às 110 entidades premiadas na edição passada.
Este reconhecimento resulta de um inquérito realizado pelo OAFR, uma iniciativa da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, que tem como Mecenas principal a Fundação Millennium bcp.
Para Filipa Baker, coordenadora do OAFR, «a continuidade dos apoios às famílias reflete a conjuntura que vivemos e a capacidade de resposta das autarquias e confirma a proximidade como fator decisivo das políticas públicas». «As respostas por parte das autarquias têm sido efetivamente dadas, com impactos relevantes para milhares de famílias, pelo que é importante potenciar e divulgar as boas práticas já existentes em benefício de todos: autarquias e munícipes. Não obstante, persistem ainda muitos desafios pela frente, de entre eles garantir que o conceito de equidade esteja sempre impresso quer no desenho de novas medidas, quer na reformulação das já implementadas».

Na radiografia do país, um dos destaques vai para catorze dos vinte municípios mais populosos de Portugal, que se distinguem por práticas efetivas de apoio às famílias e recebem a bandeira de “Autarquia Familiarmente Responsável”. São eles Lisboa, Sintra, Cascais, Loures, Braga, Amadora, Matosinhos, Oeiras, Odivelas, Coimbra, Maia, Vila Franca de Xira, Santa Maria da Feira e Vila Nova de Famalicão.

Seis autarquias repetem a distinção do OAFR há 17 anos: Angra do Heroísmo, Cantanhede, Torres Novas, Torres Vedras, Vila de Rei e Vila Real. Estas recebem bandeira com 4 trevos, sendo que cada um representa 4 anos de distinção. A estrear, seis municípios portugueses recebem pela primeira vez a distinção por políticas “amigas” das famílias: Chamusca, Chaves, Mafra, Matosinhos, Viana do Castelo e Vila do Conde.

O distrito com maior número de autarquias distinguidas é Coimbra (15 municípios), seguido do Porto e Lisboa (12 municípios cada), Aveiro (11), Santarém (9) e Braga, Faro e Guarda (8 municípios cada). A Madeira e o distrito de Bragança não incluem nenhum dos seus municípios no grupo dos distinguidos desta edição do OAFR, cujos dados reportam ao ano de 2024.

O que fazem os municípios pelas famílias?
Dos 115 municípios que se distinguem na 17ª edição do OAFR, 104 (90%) disponibilizam a Tarifa Familiar da Água às famílias, enquanto 106 (92%) oferecem Tarifa Social da Água e 111 (97%) IMI Familiar.
Há também uma grande preocupação das autarquias nacionais que recebem o prémio em dar resposta à crise na habitação. São 104 as autarquias premiadas pelo OAFR que apoiam a recuperação de habitações degradadas, 63 que apoiam a construção de raiz e 102 que apoiam o arrendamento.
Arcos de Valdevez, por exemplo, possui uma política de apoio ao arrendamento com diferentes programas, integrando opções de subsídio ao arrendamento municipal, programa de renda acessível, arrendamento jovem e arrendamento apoiado. Em 2024, foram apoiadas 215 famílias na localidade. No mesmo concelho é observado ainda um conjunto de incentivos à habitação jovem, incluindo isenção de IMI, IMT e redução das taxas para construção ou reabilitação de habitação própria a jovens entre 18 e 40 anos.

Vila de Rei tem um programa Municipal de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas que oferece materiais de construção e a redução de taxas a proprietários que queiram recuperar casas em mau estado. É uma medida que abrange todo o território do concelho e cujos apoios podem chegar a 50% para famílias recenseadas no município.

No caso da Câmara de Almodôvar, promove-se a construção de raiz por meio da alienação de lotes destinados a construção urbana para pessoas singulares dos 18 aos 40 anos, estabelecendo-se dentre os critérios de avaliação a composição do agregado e o número de filhos a viver com o proponente.

Ainda no Alentejo, no município de Gavião, incentiva-se a fixação de famílias com um apoio monetário de 2.500€, seja para construção em terreno próprio, seja para aquisição de habitação, bastando que um dos elementos do casal tenha até 35 anos.

Na área do apoio à maternidade e paternidade, 77 autarquias (67%) promovem a criação de bancos de puericultura, com artigos que podem ser reutilizados como, por exemplo, berços/camas, carrinhos, parques, espreguiçadeiras, cadeiras de refeição e brinquedos. Apesar de não ter uma abrangência universal, o projeto “Banco do Bebé” do município de Cascais encontra-se implementado em duas localizações e tem por objetivo dar apoio gratuito às mães grávidas e aos bebés até aos 3/4 anos.

No âmbito do auxílio às famílias com doentes crónicos, deficientes ou idosos a cargo, de referir o apoio domiciliário declarado por 112 municípios, quer através de apoio direto, quer através do apoio a instituições prestadoras desse serviço. A Câmara Municipal de Coimbra, com o seu projeto “Uma Mesa para os Avós”, tem fornecido refeições gratuitas a idosos carenciados e isolados aos fins de semana e feriados, dias não assegurados pelas outras respostas já no terreno.

O apoio aos cuidadores informais está no radar de 77 das autarquias distinguidas pelo OAFR. A Norte, por exemplo, Matosinhos possui bolsa de cuidadores informais 4h/dia, de modo seguido, ou 2 vezes por semana, por períodos mínimos de 2 h/dia.
São 80 (69,6%) as autarquias que declaram oferecer a possibilidade de transporte a pedido como complemento à rede de transportes públicos ou em caso de inexistência da mesma. Oeiras, por exemplo, oferece um serviço de transporte gratuito regular ou pontual a munícipes com mobilidade condicionada através de viatura adaptada, possibilitando maior autonomia na vivência diária, ao facilitar o acesso a diversos recursos comunitários, como estabelecimentos de ensino e formação profissional ou serviços de reabilitação física e socioprofissional, ou ao prestar apoio diversificado a idosos dependentes.

Na área da cultura, 56 autarquias (48,7%) declaram possuir orientações regulamentadas relativamente a política de bilhética em ofertas culturais, de lazer e tempo livre. Desde 2022, Lisboa oferece gratuitamente a entrada em mais de 40 espaços culturais a todos os residentes com idade até aos 23 anos e com 65 ou mais anos, permitindo tornar mais abrangente o acesso aos equipamentos e espaços culturais.
Aparece ainda na base das preocupações destes governos locais, o apoio a pessoas em situação de fragilidade social, identificado em 100% das autarquias distinguidas. Esta iniciativa traduz-se em apoios como doação de géneros alimentícios (identificado em 112 municípios), doação de medicamentos (registado em 94 autarquias) e apoio ao pagamento de despesas como água, eletricidade ou renda (ação aferida em 113 cidades).

O inquérito do Observatório
O OAFR, criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, tem como principais objetivos acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar para as famílias em geral.
Nesta 17ª edição, um total de 155 autarquias respondeu ao inquérito, onde foram analisadas as políticas de família dos municípios em áreas de atuação, como apoio à maternidade e paternidade; apoio às famílias com necessidades especiais; serviços básicos; educação e formação; habitação e urbanismo; transportes; saúde; cultura, desporto, lazer e tempo livre; cooperação e participação social, entre outros.
A cerimónia de entrega das bandeiras verdes que premeiam as “Autarquias + Familiarmente Responsáveis” decorreu no dia 19 de novembro em Coimbra, no auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, pelas 14h30. Na mesma cerimónia o OAFR distingue ainda três autarquias portuguesas com o troféu “Medida + Inovadora 2025”.

LISTA DISTINGUIDOS aqui.

Fundação Millennium bcp – Mecenas Principal do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis
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