Na sexta-feira, dia 4 de julho, vai ser votada a proposta de lei do Governo para a alteração do IRS.

É com espanto e tristeza que a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) observa que a nova proposta de lei mantém muitas das injustiças que já existem no sistema do IRS, nomeadamente a total falta de atenção à existência de filhos ou outros dependentes no agregado familiar.

Segundo a nova proposta, cada euro adicional de rendimento é taxado da mesma forma, quer esse euro sirva para sustentar um contribuinte com um filho, vários filhos, ou nenhum. O Estado continua, assim, a tratar de forma igual aquilo que é diferente e a penalizar as famílias que, não obstante os desafios e as dificuldades, contribuem para a renovação demográfica que os principais partidos reclamam, mas pouco fazem para encorajar quando se encontram no poder.

A APFN recorda que a AD tinha inscrito no seu anterior programa “concretizar gradualmente o objetivo dos sistemas fiscal e de segurança social ponderarem o número de filhos por família, incluindo vantagens fiscais para as famílias numerosas”. O desaparecimento desse objetivo no programa do atual Governo revela que esta decisão não resulta da ignorância ou do esquecimento, mas é intencional.

O Governo perdeu assim a oportunidade de corrigir uma grave e histórica injustiça, o que merece o veemente protesto da APFN, a maior associação de famílias em Portugal.

A APFN apela aos deputados de todos os partidos que procurem retificar esta injustiça.

Conheça aqui casos práticos de como as famílias são prejudicadas no atual sistema do IRS:

Carla, Enfermeira

Celso, Professor

Luísa e Sérgio

Inês