As autarquias portuguesas têm conseguido implementar medidas que valorizam todos os elementos do agregado familiar, como é o caso das tarifas familiares da água, mas é o auxílio em situação de fragilidade social às famílias o apoio que mais atuação exige por parte do poder local. A 16ª edição do Observatório registou o maior número de participantes no inquérito – 169 municípios mostrando a crescente preocupação dos municípios em se tornarem Familiarmente Responsáveis.

O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) anuncia hoje os 110 municípios portugueses que ganham bandeira verde de “Autarquia + Familiarmente Responsável” por práticas efetivas de apoio às famílias, com dados reportados a 2023.

Na sua 16ª edição o OAFR registou o maior número de participantes no inquérito – 169 municípios, mais 20 municípios que na edição anterior (+13%), o que traduz uma auscultação de 55% das 308 autarquias nacionais.

O apoio a pessoas em situação de fragilidade social permanece na base das preocupações das autarquias portuguesas (97%) que se distinguem na 16ª edição do OAFR, enquanto o apoio ao nascimento é prestado em 66% dos municípios.

Vitória Salvado, coordenadora do OAFR, salienta que “ao nível do impacto para as famílias, é de sublinhar que as autarquias têm conseguido implementar medidas tendo em conta todos os elementos do agregado familiar, introduzindo mais justiça nas políticas públicas”.

O OAFR observa também que, de forma pioneira, alguns municípios aplicam reduções/isenções no IMT sempre que as famílias apresentam necessidade de mudar de casa por acolherem um ascendente ou pelo nascimento de (mais) um filho.   

Também é o caso das tarifas familiares da água, que estão presentes em 90% das autarquias galardoadas. Outra medida a que os municípios nacionais distinguidos se têm mantido fiéis é a do acesso aos serviços básicos para famílias com baixos rendimentos, para que estas tenham a possibilidade de aceder aos serviços de água, saneamento e resíduos. 91% dos municípios já possuem Tarifa Social da Água.

Dos 110 municípios distinguidos pelo OAFR 90% disponibilizam IMI Familiar. O acesso a bancos de puericultura (65%), material desportivo (27%) e musical (25%) são também apoios valorizados pelas famílias e que têm ganho implementação a nível local.

Este ano, 7 municípios são estreantes na distinção de ‘Autarquia + Familiarmente Responsável’ e irão receber a bandeira verde do OAFR: Celorico da Beira, Gavião, Olhão, Ourém, Sabugal, Valongo e Vila Verde.

Há 16 anos consecutivos a serem distinguidas por políticas amigas das famílias destacam-se as autarquias de: Angra do Heroísmo, Cantanhede, Torres Novas, Torres Vedras, Vila Real e Vila de Rei.

Coimbra lidera nos distritos com mais municípios premiados (15) e com mais municípios participantes (17). Os distritos de Lisboa e Porto estão em 2º lugar com 11 distinções cada, seguidos do distrito de Aveiro (10); Braga, Faro, Guarda e Santarém (8); Leiria, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu (4); Açores, Beja, Castelo Branco e Setúbal (3); Évora, Madeira e Portalegre (1). 

Veja a lista dos municípios distinguidos aqui. A APFN disponibiliza em infografia, um mapa com 3 exemplos do vasto conjunto de medidas adotadas por cada município distinguido pelo OAFR aqui.

O que fazem os municípios pelas famílias?

Na área da educação e formação 96 autarquias declararam que apoiam refeições escolares, gratuitamente ou com custos mais reduzidos para as crianças e jovens.

Alcoutim (distrito de Faro) e Mação (distrito de Santarém), por exemplo, disponibilizam refeições escolares gratuitas para todos os alunos do 1º ao 3º ciclo. Mação reforça ainda esta medida com o transporte gratuito para a escola, qualquer que seja a localidade de proveniência.

Ao nível de apoio habitacional às famílias 79 autarquias confirmam que concebem uma política formal de apoio à habitação especialmente direcionada para as famílias com filhos e em função do seu número. Por exemplo o município de Penafiel (distrito do Porto) regulamentou o programa PENAFIEL HABITA – que apoia o arrendamento por 2 anos para famílias com baixos rendimentos, sendo que, a famílias com 3 ou mais filhos aplica-se o apoio em 3 anos consecutivos.

Ainda ligadas à habitação existem outras medidas que ajudam no orçamento familiar, nomeadamente os descontos nas taxas municipais que foram aplicados em 89 autarquias para as famílias com insuficiência económica, através do rendimento per capita, para portadores de deficiência, idosos ou em função do número de filhos, de acordo com os dados da 16ª edição do OAFR. Por exemplo, Pombal (distrito de Leiria) aprovou na tabela de taxas a possibilidade de dispensa ou redução do pagamento das taxas e de outras receitas municipais a pessoas singulares, nomeadamente, possibilidade de conceder uma redução de 5% a 20% aos utentes que demonstrem um agregado familiar numeroso (constituído por três ou mais filhos), mediante requerimento fundamentado.

No apoio à saúde das famílias, destaca-se o apoio financeiro de despesas médicas das famílias no âmbito de tratamentos oftalmológicos em 75 autarquias premiadas e 106 municípios no âmbito da comparticipação de medicamentos.

Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa), por exemplo, atribui apoios económicos para a aquisição de lentes de acordo com prescrição e também para compra de medicamentos. 

As políticas de mobilidade e transportes têm também expressão nesta edição do OAFR. 69 autarquias confirmam que criaram descontos que permitam aos jovens aceder aos passes mensais a preços mais acessíveis. No Entroncamento (distrito de Santarém), por exemplo, a idade limite para usufruir de descontos em passes mensais para jovens vai até aos 30 anos. Por outro lado, 31 concelhos portugueses promovem um sistema de bicicletas público partilhado, como é o caso de Anadia (distrito de Aveiro) que disponibiliza o empréstimo gratuito de bicicletas.

É ainda de sublinhar que as autarquias têm conseguido implementar medidas que potenciam o acesso mais alargado à cultura e ao desporto. 35 municípios portugueses referem que possuem bilhetes de família no âmbito das suas ofertas culturais, de lazer ou tempo livre, enquanto 78 autarquias (70,91%) declararam que disponibilizam ‘outros descontos’ nestes serviços.

Por exemplo, o município da Guarda possui diversos descontos destinados às famílias. No Teatro Municipal as famílias têm um desconto de 30% (mínimo de 3 pessoas, pais e filhos). Os portadores do cartão municipal, acessível às famílias numerosas, têm entre outros benefícios um desconto de 60% no valor do bilhete de entrada nas piscinas municipais e em eventos culturais e desportivos organizados exclusivamente pela autarquia.

O inquérito do Observatório

O OAFR foi criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e tem como principais objetivos acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar para as famílias em geral.

Tendo como Mecenas Principal a Fundação Millennium bcp, é o único Observatório que avalia políticas locais com esta abrangência: cobertura territorial e áreas avaliadas.

A cerimónia de entrega das bandeiras verdes que premeiam as “Autarquias + Familiarmente Responsáveis” decorreu dia 17 de outubro em Coimbra, no auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra.

Fundação Millennium bcp – Mecenas Principal do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis

A Fundação Millennium bcp assume-se como agente de criação de valor na sociedade, nas diversas áreas da sua intervenção, num claro compromisso de apoio ao desenvolvimento das comunidades em que se insere.

Nesse sentido, procura apoiar várias iniciativas que alinhem com os valores do Millennium bcp e simultaneamente satisfaçam algumas das principais necessidades identificadas nestas três áreas de atuação - Cultura, Conhecimento e Solidariedade Social – em Portugal e noutros países onde o Millennium bcp desenvolve a sua atividade.