“É importante que haja mais justiça a nível fiscal”

Mais do que incentivos diretos à natalidade, Ana Cid Gonçalves defende a não penalização das famílias com filhos: quer através de um sistema fiscal mais justo, benefícios na reforma ou nas despesas do dia-a-dia.

Num cenário de declínio demográfico continuam a existir famílias que têm um ou mais filhos. O que é necessário para levar mais famílias a ter a mesma postura?

Para que haja o renovar das gerações é preciso que nasçam em Portugal 2,1 filhos por mulher, ao terem mais do que três filhos, as famílias numerosas dão um contributo neste sentido. Mas estas são famílias prejudicadas em muitos âmbitos, nomeadamente na água, já que em muitos municípios o escalonamento da água faz com que um copo de água retirado da casa de uma família numerosa custe três vezes mais do que aquele retirado da casa de uma família de duas pessoas. Dizemos muitas vezes: não é preciso haver incentivos à natalidade, o que é necessário é que as famílias não sejam prejudicadas.

Referiu o aspeto fiscal, que acaba por penalizar as famílias. De que forma isto poderia mudar?

É importante que haja mais equidade e justiça ao nível fiscal. É importante que o imposto faça a correção da progressividade pelas despesas dos filhos. Neste momento há uma dedução fixa por filho que tem o mesmo tratamento que as restantes deduções à coleta. Por exemplo, uma família com um filho pode deduzir 700 euros de dedução específica à coleta, quem não tenha um filho e tenha um PPR pode deduzir 800. E também as despesas com saúde e educação não variam consoante o tamanho da família, nesse caso, a dedução deveria ser por pessoa na família – tendo ou não filhos. Para as despesas com alimentação e vestuário deve ser atribuído um valor, não à coleta mas antes do cálculo da coleta, para que a correção da progressividade do imposto, porque o modelo de correção do IRS relativamente às despesas dos filhos não corrige a progressividade, e é importante que o faça.

A gestão do orçamento familiar e da poupança é uma realidade diária nas famílias numerosas. Deveria haver alguma forma de incentivos que fomentasse a poupança nestes casos?

A grande maioria das famílias numerosas tem dificuldade em poupar, mas fazem uma gestão cuidada dos seus orçamentos e, dentro do possível, farão alguma poupança. O que nós defendemos é que o cálculo da reforma deve ter em conta o número de filhos isto porque há uma dupla contribuição nestes casos: quem tem filhos contribui não apenas através dos seus descontos mensais mas através dos filhos que tem e permitem a sustentabilidade do sistema. Por isso achamos que essa medida é importante.

Fonte: https://www.dinheirovivo.pt/iniciativas/importante-haja-justica-nivel-fiscal/