NOTÍCIA
Jornal Económico, "IRS: Associação alerta que falta do coeficiente familiar é injusta para classe média com filhos"
publicado a 03/04/2018
IRS: Associação alerta que falta do coeficiente familiar é injusta para classe média com filhos
No ano passado, 61 municípios portugueses foram distinguidos com ‘Bandeiras Verdes’ devido às práticas de apoio à família. Ana Cid Gonçalves, secretária geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, afirma que há várias dimensões em que os filhos não são considerados no Orçamento de Estado para 2018.
No momento em que decorre a entrega da declaração de rendimentos dos portugueses, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) alerta que o desaparecimento do coeficiente familiar em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), sem acompanhar a progressividade do imposto, se tornou “particularmente injusto” para a classe média com filhos.
Ana Cid Gonçalves, secretária geral da APFN, disse ao Jornal Económico que as deduções não têm em conta a dimensão do agregado familiar. “Um casal só pode deduzir 500 euros de despesas gerais independentemente de o rendimento sustente duas pessoas ou três, quatro, cinco”, afirmou.
Desde outubro que a associação tem defendido que Orçamento de Estado para 2018 não contempla medidas de significativas direcionadas para as famílias com filhos. “Imaginemos um casal de professores que viva com um determinado rendimento e que teve um aumento de 100 euros mensais de um ano para o outro. Entretanto, teve um filho. Apesar do aumento, ao ter um filho não podemos dizer que tenha tido um aumento da capacidade contributiva, contudo, vai pagar mais IRS com o atual modelo”, exemplificou Ana Cid Gonçalves ao semanário.
A representante da APFN critica o facto de as despesas de educação terem um limite de 800 euros. “Quem tem um filho pode deduzir 800 euros, quem tem dois pode deduzir 400 por cada um, quem tem três pode deduzir 266 euros por cada um. Isto parece-nos uma flagrante injustiça no tratamento das famílias com filhos a cargo”, realçou a dirigente associativa.
Municípios dão apoios às famílias
No ano passado, 61 municípios nacionais foram homenageados com Bandeiras Verdes, que distinguem as boas práticas de apoio à família, das quais são exemplo: tarifa familiar da água, cabazes e/ou vales para cada bebé que nasce, bolsas sociais para creches, bancos do bebé, passes gratuitos para todos os estudantes, oferta de material escolar, ATLs e atividade nas férias desportivas gratuitas, comparticipação de tratamentos médicos, etc.
Atualmente, contabilizam-se 183 municípios com tarifários familiares da água e 225 autarquias com benefícios no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos. Ana Cid Gonçalves aplaude as iniciativas no sentido de travar consumos excessivos de serem um estímulo, no entanto, alerta para problemas que surgem na prática:
“Em muitos municípios, só se tem em conta o consumo global sem se atender ao número de pessoas que vive naquela habitação. Isso faz com que uma família numerosa tenha que pagar um copo de água duas ou três vezes mais caro que o do vizinho”, refere, sublinhando que os tarifários familiares têm igualmente escalões para penalizar os consumos excessivos mas a avaliação do consumo é per capita.
No que diz respeito ao IMI, a porta-voz da associação adianta que o acerto em função do número de filhos “não faz sentido”, uma vez que o imposto não é uniformizado a todo o território nacional: “O IMI de uma habitação na periferia das grandes cidades é muito mais caro do que o IMI numa aldeia ou vila do interior”, lembra.