Governo quer aumentar preço da água para cobrir custos

O Governo quer aumentar as tarifas da água para que estas possam cobrir os custos com os "serviços de águas e águas residuais" e reabilitar e renovar a rede. Em declarações ao Diário de Notícias, Carlos Martins, secretário de Estado do Ambiente, explicou que o executivo pretende que "as tarifas se aproximem" do valor necessário para "cobrir custos".

De acordo com Carlos Martins, as entidades gestoras dos serviços de água em Portugal "estão a cobrar tarifas abaixo do necessário". "Ou seja, de alguma maneira, implicitamente, as próprias entidades gestoras já estão a subsidiar estes serviços." Um problema que a subida das tarifas poderá resolver.

A reforma do setor da água aprovada pelo anterior Governo previa uma correção entre as assimetrias de preço a nível nacional, que passava por aumentos sobretudo em concelhos do litoral para financiar descida das tarifas no interior, e eliminar o défice tarifário. Este modelo, que passava ainda por fusões dos sistemas multimunicipais, era contestado pelas autarquias e foi abandonado pelo atual Executivo.

Além de equilibrar as contas, o aumento dos preços permitirá também reabilitar e renovar as redes nacionais, ainda em estado "crítico". "O ritmo a que as entidades gestoras reabilitam as suas redes é ainda baixo", garantiu o secretário de Estado do Ambiente, citando o relatório intercalar do Grupo de Apoio à Gestão do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - Pensar 2020, que será apresentado esta quinta-feira.

A subida das tarifas irá ainda permitir apoiar aqueles que verdadeiramente precisam das tarifas sociais, para que esta ajuda "não seja prestada através de tarifas abaixo dos custos, que são generalizadas, e que acabam por beneficiar quer quem precisa, quer quem eventualmente delas não precise".

De acordo com o Pensar 2020, "100% da população é abrangida por tarifários que garantem satisfatoriamente a acessibilidade económica aos serviços de água e de saneamento". Porém, é necessário "salvaguardar as franjas de população mais desprotegida" através da "criação de dois novos indicadores" para identificar as entidades gestoras que já adotaram um tarifário especial e os utilizadores domésticos de menor rendimento e as famílias numerosas que beneficiam desses apoios.

Outra das conclusões do relatório intercalar é a de que as entidades gestoras dos serviços da água "apresentam uma percentagem de 98,6% de água segura, com um número significativo a atingir o nível de excelência de 99% de água segura", avançou o Ministério do Ambiente em comunicado.

Além da percentagem de água segura, o documento de avaliação anual do Pensar 2020 mostra que "88% dos alojamentos servidos por redes públicas de abastecimento de água apresentam uma avaliação satisfatória quanto à ocorrência de falhas no abastecimento de água e 90% dos alojamentos apresentam uma avaliação satisfatória na ocorrência de avarias em condutas".

A evolução dos indicadores do setor também foi avaliada como positiva, encontrando-se "em linha com o percurso que o setor tem vindo a desenvolver nas últimas duas décadas".

Fonte: http://observador.pt/2016/12/15/governo-quer-aumentar-preco-da-agua-para-cobrir-custos/