Há menos 11 autarquias a aplicar o IMI Familiar

Em 2017 haverá menos autarquias a aplicar IMI Familiar, mas vai vai aumentar o número das que pretendem aplicar a taxa mínima do IMI

O número de autarquias que pretende aplicar uma redução do IMI às famílias com dependentes vai diminuir em 2017. Dados facultados ao Dinheiro Vivo pelo Ministério das Finanças mostram que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) registou a adesão de 209 municípios ao IMI Familiar. São menos 11 do que os que decidiram este ano contemplar as famílias com este benefício fiscal. Em contrapartida, vai aumentar o número de autarquias que no próximo ano pretende aplicar a taxa mínima (0,3%) do Imposto Municipal sobre os Imóveis - mais de um terço fez esta opção.

O IMI Familiar foi pela primeira vez aplicado este ano (para o imposto relativo a 2015), traduzindo-se num desconto sobre a taxa do imposto que podia ir até 10% para as famílias com um filho; até 15% para as que têm dois dependentes e até 20% para as que têm três ou mais filhos. Este modelo foi, entretanto, alterado e substituído por uma valor fixo, pelo que, no próximo ano (para o IMI relativo a 2016), as famílias com aquela composição terão direito a uma redução do imposto de 20, 40 ou 70 euros, respetivamente.

Autarquias decidem

Cabe às autarquias decidir, anualmente, se querem ou não aplicar este desconto no IMI às famílias que tenham residência fiscal no seu concelho. Esta decisão tem de ser comunicada à AT até ao final do mês de novembro - data limite que também tem de ser usada para a indicação da taxa do imposto. Em resposta ao Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que, "em 2016, houve 209 municípios que comunicaram a dedução prevista no artigo 112-A do CIMI" relativa "ao IMI a pagar em 2017". Este ano, segundo a mesma fonte, foram 220 os que assim decidiram.

Entre os que mantiveram este benefício estão alguns dos municípios onde reside o maior número de famílias, nomeadamente Lisboa, Braga, Cascais ou Loures. Lagos, Chamusca e Ferreira do Zêzere vão, pela primeira vez, aplicar a redução do IMI Familiar em 2017. Figueiró dos Vinhos fez a trajetória inversa (aplicou este ano mas não pretende repetir a medida em 2017), mas, de acordo com o levantamento efetuado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosos (APFN), optou por baixar a taxa geral do imposto, de 0,38% para 0,36%.

O Dinheiro Vivo tentou obter um comentário da Associação Nacional dos Municípios Portugueses sobre a redução de autarquias em relação ao IMI Familiar mas não possível obter uma resposta em tempo útil

A descida de adesões ao IMI Familiar não deixa, ainda assim, de surpreender a secretária-geral da APFN. Ao Dinheiro Vivo, Ana Cid Gonçalves admite que a mudança (de um desconto na taxa por uma dedução fixa) possa ter originado algumas destas decisões e também o facto de a medida poder não ter sido bem compreendida.

"A medida foi alterada, tornou-se menos justa e não sei se isso terá levado alguns municípios a desistir", precisou, adiantando que a APFN defende uma metodologia diferente, que tenha em conta o tamanho das famílias que residem numa casa e que reduza o imposto para aquelas que vivem numa casa maior, "não por uma questão de luxo, mas de necessidade".

O IMI Familiar é uma dedução que pode ser atribuída e que acaba por se traduzir numa redução da fatura do imposto, calculada tendo em conta o valor patrimonial da casa e a taxa de IMI que a autarquia decide aplicar em cada ano, e que este ano está balizada entre 0,3% e 0,45%.

145 autarquias com IMI na taxa mínima

O referido levantamento realizado pela APFN revela que, este ano, encostaram-se à taxa mínima de 0,3% um total de 137 autarquias. Para o ano serão 145. A subida pode ser justificada pelo facto de alguns autarcas, perante a necessidade de terem de tomar opções que se vão traduzir em redução de receita, acabarem por preferir beneficiar a totalidade dos proprietários, diminuindo a taxa geral que é paga por todos, em vez de apenas aliviarem a conta dos que têm filhos.

PORMENORES

Comunicação da taxa

A taxa do IMI pode ser fixada entre 0,3% e 0,45% e tem de ser comunicada à AT pelos municípios até 30 de novembro. Se esta informação não chegar, a AT aplica a taxa pelo valor mínimo. No próximo ano, o prazo limite para esta comunicação passa a ser 31 de dezembro, segundo prevê o Orçamento do Estado para 2017.

Valor máximo

A taxa máxima do IMI esteve fixada nos 0,5% até 2015, tendo recuado para 0,45% com o Orçamento do Estado para 2016, por proposta do PCP e dos Verdes. Mas os municípios que aderiram ao programa de redução do endividamento (PAEL) podem manter a taxa de 0,5%. Alguns optaram por fazê-lo. Aveiro e Nazaré são dois exemplos.

Identificação dos agregados

A AT comunica aos municípios até 15 de setembro de cada ano o número de famílias com residência fiscal. Este ano, foram identificadas 474 461 famílias com um dependente; 315 377 com dois; e 44 266 com três ou mais filhos.

O que o Estado já arrecadou

Entre janeiro e outubro deste ano, a receita do IMI ascendeu a 1038,4 milhões de euros. No período homólogo de 2015, a receita totalizou 1081,7 milhões. Este resultado ainda não inclui a terceira e última prestação do IMI, que foi paga em novembro.

Fonte: https://www.dinheirovivo.pt/economia/ha-menos-11-autarquias-a-aplicar-o-imi-familiar/