Saiba quais são os municípios com descontos familiares no IMI

Em 2016, já são 11 os municípios do distrito que aderiram a taxas de IMI com descontos familiares e 13 aplicam taxas reduzidas, na casa dos 0,3%, sendo que apenas duas praticam as taxas máximas de 0,5%. Mas outros municípios poderão ainda aderir a esta medida, sendo que as autarquias têm um prazo até 30 de novembro para aprovarem as taxas e as comunicarem à Autoridade Tributária.

A taxa de IMI tributada pelas câmaras municipais pode variar entre os 0,3% e os 0,5%. Em todo o país, há ainda 33 autarquias a praticar a taxa máxima de IMI. No distrito de Santarém, temos 13 autarquias com taxas na ordem dos 0,3%, cinco câmaras nos 0,4% e apenas Cartaxo e Santarém estão na taxa máxima de 0,5%.

Os munícipes de Santarém e do Cartaxo vão continuar, assim, a pagar as taxas de IMI mais elevadas do país, de 0,50%, e sem quaisquer descontos para famílias. A causa, já se sabe, são as dificuldades económicas que levaram estas duas autarquias a recorrer ao auxílio financeiro do PAEL - programa de apoio à economia local, que as obriga a manter as taxas e licenças pelos máximos.

Embora também sofram dificuldades financeiras, muitas outras autarquias optaram por outras soluções e mantiveram a liberdade de decidir praticar taxas mais amigáveis para as famílias e os munícipes.

É o caso de Alpiarça que aplica a taxa mínima de 0,30% de IMI, embora continue com o plano de saneamento para resolver as graves dificuldades financeiras. Ainda na taxa mínima temos as autarquias de Mação e Chamusca, a que se juntam com taxas na casa dos 0,3 os municípios de Sardoal, Barquinha, Golegã, Coruche, Constância, Tomar, Entroncamento, Benavente e Torres Novas. Em todo o país são 137 as autarquias que aplicam a taxa mínima de IMI.

Quanto aos descontos para famílias, em todo o país já existem 219 autarquias a praticar a redução prevista para famílias com filhos. No distrito são 11 os municípios com impostos m ais amigáveis para as famílias.

Golegã, Abrantes, Alcanena, Azambuja, Constância, Coruche e Mação, Sardoal, Tomar e Barquinha concedem descontos de 10% para famílias com um filho, 20% para dois filhos e 30% para famílias com três ou mais filhos. Rio Maior desconta 5% para um filho, 15% para dois e 15% para 3 ou mais. No Entroncamento são aplicados descontos de 10% apenas a famílias com mais de três filhos.

Os municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca e Torres Novas decidiram não aplicar descontos familiares.

Desde 2016 os municípios podem implementar uma medida que faz variar a taxa de IMI em função da dimensão da família." Trata-se de uma medida de equidade e justiça pois, o imposto, até agora, partia do princípio de que uma casa maior era um luxo, dando origem a uma imposto mais elevado. Contudo, tratando-se de uma família maior não se trata de luxo mas sim de necessidade", defende a Associação portuguesa de famílias Numerosas que já há anos vem lutando por estas medidas.

As autarquias têm um prazo até 30 de novembro para aprovarem as taxas e as comunicarem à Autoridade Tributária.

Fonte: http://www.oribatejo.pt/2016/09/02/saiba-quais-sao-os-municipios-com-descontos-familiares-no-imi/