COMUNICADO

APFN LANÇA SIMULADOR QUE ESCLARECE IMPACTO PARA AS
FAMÍLIAS DA DEDUÇÃO POR FILHO

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas reitera o impacto negativo do novo enquadramento fiscal para muitas famílias portuguesas com filhos e lança um simulador onde se podem verificar as alterações em relação ao modelo anterior.

Esperando contribuir para a clarificação do debate em torno das deduções por filho, a APFN considera, no simulador, as medidas recentemente tomadas com impacto fiscal para as famílias: remoção do coeficiente familiar e introdução da dedução por dependente, devolução da sobretaxa e atualização de escalões.

O simulador disponibilizado pela APFN tem a vantagem de mostrar claramente cada um dos cenários.

Apesar das recentes declarações governamentais, manifestando a intenção de aumentar a dedução fixa para 600 euros por filho, um casal com um filho e rendimento líquido a partir de 700 euros já fica a perder no novo enquadramento fiscal.

Considerando, por exemplo, uma família sem filhos com rendimento de 900 euros líquidos mensais por titular (16.000 euros/ano) pode verificar-se que, (contabilizando a redução da sobretaxa e a alteração dos escalões), o imposto a cobrar diminui 258.10 euros. Para a mesma família com três filhos (e com a aplicação das mesmas medidas), o imposto a cobrar diminui 202.98 euros (ver tabela abaixo).

* valores que consideram o impacto das três medidas: devolução da sobretaxa, atualização de escalões e dedução fixa por filho de 600 €.

O novo enquadramento fiscal beneficia quem não tem filhos, dando ao País um sinal de desinvestimento claro naquele que é o seu maior valor: os seus cidadãos.

O aumento da dedução por filho em 275 euros, passando de 325 para 600 euros, constitui uma melhoria da situação das famílias com filhos e baixos rendimentos que assinalamos como positiva, mas essa melhoria não pode ser feita à custa de outras famílias com filhos que vêm a sua situação deteriorada.

A APFN reitera que um tratamento mais justo será sempre o aperfeiçoamento do coeficiente familiar criado em 2015 ou, em alternativa, uma dedução universal e igual por filho, a considerar para efeitos da taxa a aplicar, traduzindo desta forma, com equidade e justiça, a verdadeira capacidade da família para ser tributada.

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Lisboa,25 de Fevereiro de 2016

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