Paredes e Penafiel dão desconto no IMI a famílias com mais filhos

Câmara de Lousada está a ponderar medida. Paços de Ferreira e Valongo amarradas a programas de reestruturação financeira

As câmaras de Paredes e Penafiel estão entre as que vão aderir ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar. A medida, prevista no Orçamento de Estado, concede liberdade às autarquias para procederem a descontos neste imposto de acordo com o número de filhos das famílias. Quando há três dependentes, a redução pode chegar aos 20%.

Ao VERDADEIRO OLHAR, a Câmara de Lousada adianta que vai estudar a medida para "decidir com responsabilidade". Já em Paços de Ferreira e Valongo, embora as autarquias reconheçam a pertinência da medida, ainda não sabem se a poderão adoptar. A primeira porque está dependente da aprovação da adesão ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), a segunda porque está vinculada a um plano de restruturação financeira (PAEL) que obriga a que qualquer redução da receita implique uma redução da despesa, cálculos que só poderão ser feitos quando o município tiver conhecimento do número de famílias podem obter este benefício fiscal. A Autoridade Tributária e Aduaneira deverá comunicar esses dados às câmaras até 15 de Setembro.

As autarquias terão de comunicar ao Fisco a redução da taxa até 30 de Novembro.

Famílias não têm que fazer nada. Desconto será calculado automaticamente se o município aderir

Paredes, Penafiel, Funchal, Viana do Castelo, Vila Nova de Famalicão, Vila Velha de Rodão e Viseu já assumiram que vão aderir a esta medida de apoio às famílias. A maioria das autarquias do país ainda não tomou posição.

O IMI familiar está previsto no Orçamento de Estado de 2015 e vai ser aplicado pela primeira vez no imposto a cobrar no próximo ano. Segundo o Diário de Notícias, se todas as câmaras do país adoptassem esta medida, o benefício chegaria a cerca de um milhão de famílias.

Para as famílias com filhos, a redução do IMI pode chegar aos 20%: será de até 10% para as famílias com um filho; até 15% para as que têm dois e até 20% para as que têm três ou mais.

Até 15 de Setembro, a Autoridade Tributária vai informar os municípios qual o número de famílias com um, dois ou três e mais filhos com domicílio fiscal no concelho. As câmaras que pretendam aderir a esta medida têm que comunicar ao Fisco a redução da taxa até 30 de Novembro, já que o desconto, calculado com base no IRS deste ano, entrará em vigor em 2016.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o IMI familiar "será aplicado automaticamente a todas as famílias com filhos que residam nos municípios que vierem a adoptar esta redução de taxa, sem quaisquer burocracias ou necessidade de intervenção por parte das famílias beneficiárias".

Câmara de Penafiel é pioneira na adopção da medida

Foi ainda no final de Abril que Antonino de Sousa prometeu levar à aprovação da Assembleia Municipal de Penafiel uma proposta para que, em 2016, as famílias com três ou mais filhos pudessem usufruir de um desconto de 20% no IMI, levando em conta esta medida prevista no Orçamento de Estado. "Aliás, o município foi pioneiro na adopção de medidas que beneficiam os agregados com mais filhos. Desde 2013 que as famílias numerosas podem usufruir, por exemplo, de descontos nos tarifários de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos e no apoio ao arrendamento", lembra o presidente da Câmara.

Este desconto no IMI para famílias com três ou mais filhos já foi aprovado em reunião de câmara, em Julho, e será agora submetido à Assembleia Municipal. A autarquia acredita que um número significativo de agregados familiares do concelho poderá usufruir desta medida. Quanto à quebra na receita que o município poderá sofrer, os dados apurados pela Câmara mostram que será inferior a 100 mil euros, afirma Antonino de Sousa.

Paredes defende que é uma questão de "justiça fiscal" e anuncia mais incentivos

A Câmara Municipal de Paredes é uma das que também já decidiu aderir a este incentivo. "Já tínhamos assumido que queríamos introduzir medidas de justiça fiscal no IMI e não só para famílias numerosas", afirma Celso Ferreira. Segundo o autarca, o município está só a aguardar que a Autoridade Tributária indique quais as famílias exigíveis.

"Queremos baixar o IMI para todas as famílias que realizem obras na habitação e para todas as empresas que assinem contratos de investimento", anunciou o presidente da Câmara.

Os incentivos chegarão aos 20%, "o que vai significar na prática uma descida do IMI para 0,4%, mas só para quem precisa e quem contribui para o desenvolvimento económico", sustenta Celso Ferreira.

Câmara de Lousada à espera de mais dados para "decidir com responsabilidade"

Concordando com todas as medidas que se traduzam numa redução da carga fiscal para as empresas e as famílias, e lembrando os vários incentivos que já adoptou com esse propósito, a Câmara Municipal de Lousada acredita que o Governo está a "adoçar o bico" aos eleitores numa altura de campanha eleitoral. "Mas esse 'rebuçado' não é pago pelo Governo, mas antes pelos municípios ", critica Pedro Machado.

Ainda assim, o autarca diz que vão avaliar a medida, mas só depois de perceber qual o impacto que pode ter nas receitas do município para não "descurar o equilíbrio das contas públicas", já "fortemente prejudicadas" nos últimos anos com cortes nas receitas e transferências do Estado. "O compromisso que assumi com os lousadenses para o presente mandato foi o de reduzir a taxa de IMI para o mínimo legal permitido", lembra o presidente da Câmara de Lousada.

Só depois de 15 de Setembro, quando souber quantas famílias poderão beneficiar da medida, a autarquia poderá analisar melhor a situação e "decidir com responsabilidade".

FAM deverá impedir Paços de Ferreira de adoptar esta medida. Valongo tem que estudar impacto da descida de receita

Contactada, a Câmara de Paços de Ferreira ainda não sabe se poderá adoptar esta medida, afirmando no entanto que está a estudar a matéria. A autarquia, que cobra actualmente a taxa mínima de IMI (0,3%), está dependente da adesão ao Fundo de Apoio Municipal que, a concretizar-se, vai obrigá-la a aumentar todos os impostos para as taxas máximas. Só depois de saber se este apoio financeiro é aprovado é que o município vai perceber se pode ou não conceder este incentivo.

Em situação idêntica está a Câmara de Valongo. Segundo José Manuel Ribeiro a autarquia considera "positivas e oportunas" todas as políticas que incentivem a natalidade. No entanto, a autarquia vai aguardar que a Autoridade Tributária envie informação relativa à composição dos agregados familiares do concelho, para depois poder calcular o impacto que a adopção da medida pode ter nas contas do município. "Por força do plano de restruturação financeira (PAEL) a que o município está sujeito até ao ano de 2026, qualquer medida que implique uma diminuição da receita em relação à prevista no plano só será possível se a despesa sofrer uma diminuição equivalente, ou se existir um aumento, noutro agregado da receita orçamental, inicialmente não previsto no Plano de Ajustamento Financeiro, cálculos que só podem ser efectuados com pleno conhecimento dos dados referidos", sustenta o autarca.

Fonte: http://verdadeiroolhar.pt/materias.php?secao=destaque&id=32269