COMUNICADO

FAMÍLIAS COM MAIS DE CINCO FILHOS ACABAM NÃO ABRANGIDAS

POR DESCONTO EM IMPOSTO AUTOMÓVEL

A proposta apresentada pela maioria parlamentar PSD/CDS de diminuição do imposto automóvel para famílias numerosas deixa de fora as famílias com cinco ou mais filhos, uma vez que todos os veículos com mais de sete lugares ultrapassam o limite das emissões de CO2 máximo proposto para aplicação da medida (150 g/km).

As famílias numerosas com cinco ou mais filhos são cerca de duas mil em Portugal e, pelos encargos acrescidos que suportam dada a sua dimensão, precisam prioritariamente de um tratamento fiscal adequado e equitativo em sede de imposto automóvel. A APFN sugere que o limite máximo fixado nesta medida não se aplique a veículos de mais de sete lugares adquiridos por famílias com cinco ou mais filhos.

Com esta ressalva, a APFN saúda a iniciativa parlamentar e também a correção proposta pelo Partido Socialista de se abrangerem as famílias com três filhos na redução do imposto automóvel. Efetivamente, não seria possível a famílias com três filhos abaixo dos oito anos transportá-los num carro de cinco lugares, uma vez que todos eles têm que, legalmente, usar cadeirinha.

A APFN espera que a justiça impere no desenvolvimento regulamentar desta proposta, para que todas as famílias numerosas sejam abrangidas, nomeadamente as que têm mais filhos.

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Lisboa, 26 de Maio de 2015

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