Orçamento, as contas para o setor da Segurança Social hoje em debate na especialidade

No dia em que o ministro Mota Soares vai ao Parlamento apresentar o Orçamento do Estado para 2015, a Renascença ouviu as expectativas da CNIS, da APRE e da Associação de Famílias Numerosas.

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) apela ao Governo que avance com a equiparação do IVA do sector solidário ao das autarquias.

No dia em que o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social está no Parlamento, para apresentar pormenores sobre o Orçamento do Estado para 2015, o presidente da CNIS, padre Lino Maia, diz que “gostaria que o Orçamento se pronunciasse” sobre esta equiparação.

Lino Maia sustenta que “o sector solidário faz, fundamentalmente, serviço público”, pelo que “era importante que o IVA fosse equiparado” ao das autarquias, uma situação que permitiria “tornar mais claro o futuro deste sector”.

Nestas declarações à Renascença, o padre Lino Maia reconhece que, apesar de não estar no Orçamento, era importante clarificar a questão da “transferência de serviços do Estado para o sector solidário”.

“Precisávamos de saber o que é que vamos fazer com os funcionários que estão nesses serviços e que, eventualmente, ficarão como pessoal excedentário, uma vez que o sector solidário não pode, de facto, servir esses trabalhadores, até para evitar alarmismos”, explica.

Reformados lamentam cortes
Por sua vez, a APRE – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, gostaria de ouvir o ministro Mota Soares “dizer que, a partir deste Orçamento, vai beneficiar mais as pessoas com pouca qualidade de vida, em vez dos mais poderosos”.

Maria do Rosário Gama reconhece que “essa seria uma boa surpresa, principalmente porque há milhares de pessoas que estão com pensões mínimas e há cortes no Estado Social, no Rendimento Social de Inserção, no complemento solidário para idosos, no abono de família e no subsídio social de desemprego”.

A responsável da APRE diz que há vários aspectos que estão por explicar, entre os quais “porque é que o aumento das pensões mínimas é tão baixo; porque é que os complementos de reforma das empresas do Estado não foram, novamente, atribuídos ou porque é que o desconto de 0,3% em IRS é só para famílias que têm idosos a seu cargo e não para idosos que têm familiares a seu cargo”.

Filhos "desvalorizados" no abono
A Associação de Famílias Numerosas sustenta que os filhos “foram desvalorizados no abono de família”. A secretária-geral da associação, Ana Cid Gonçalves, sublinha que “cada filho deixa de valer como um, como até aqui, passando a valer 50%”.

“Era importante uma revalorização dos filhos nos critérios do abono de família. Era isso que gostaríamos de ouvir - uma alteração dos critérios de atribuição do abono de família no sentido de uma maior justiça de tratamento das famílias com dependentes”.

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