Segurança Social pressiona grávidas carenciadas a abortar

Há jovens grávidas carenciadas a quem os técnicos da Segurança Social estão a aconselhar a abortar, apesar de manifestarem o desejo de ter os filhos. A denúncia é feita por associações da sociedade civil, que asseguram haver casos em que é dito às mães que a consequência de prosseguirem com a gravidez será ficarem sem a criança.

Cada vez conheço mais casos desses. Muitas vezes, são raparigas que estão até institucionalizadas e que são pressionadas para abortar, afirma Leonor Ribeiro e Castro, do grupo pró-vida Missão Mãos Erguidas. A ameaça, conta a activista, é clara: Dizem-lhes que, se não abortarem, tiram-lhes os bebés. Há uma cultura de medo, que é preciso denunciar. Isto não é proteger os menores. Há coacção psicológica.

Leonor Ribeiro e Castro diz que, muitas vezes, as gravidezes chegam até ao fim e é através de advogados do movimento que lidera que as mães lutam pela guarda da criança. Tive um caso de uma mãe que, após uma cesariana, esteve quase dois meses a dormir numa cadeira num hospital, porque se recusava a sair de lá sem o filho e tinha medo de ficar sem ele. Elas sentem isto como um castigo por não terem abortado.

Uma advogada que não se quis identificar relatou ao SOL a história de uma adolescente de 15 anos a quem foi retirado o filho. A rapariga vinha de uma família desestruturada e estava numa instituição, mas queria muito ter o bebé. Disseram-lhe sempre que devia abortar, mas ela recusou. Quase um ano depois do nascimento, acabou por vir a decisão de institucionalizar o menor. Era uma óptima mãe. Precisava de ajuda e não que lhe tirassem o filho, afirma, explicando que o processo está agora na Justiça, onde a mãe tenta recuperar a criança.

À Ajuda de Mãe também têm chegado relatos idênticos. Temos conhecimento de algumas pressões junto das adolescentes, nos serviços de saúde e não tanto por técnicas da Segurança Social, comenta Madalena Teixeira Duarte. Há algumas vezes, nos tribunais, a ideia de que as mães adolescentes são incapazes de ficar com os bebés e que estes devem ser retirados. Isto não tendo em conta que as instituições servem para ajudar a crescer estas meninas-mães, diz a responsável da Ajuda de Mãe.

O que se passa muitas vezes é a retenção do bebé no hospital, se não estiverem reunidas as condições julgadas indispensáveis para irem para casa, diz Madalena Teixeira Duarte. Nestes casos, as mães são aconselhadas a irem para uma instituição se quiserem ficar com o bebé. Ainda assim, ressalva, o mais normal é que os menores só sejam retirados quando a carência económica ponha em perigo o bem-estar do bebé e se tenham esgotado todas as alternativas de ajuda à família.

Sandra Gonçalves é mãe de uma menor que engravidou e conta uma história parecida. A técnica da Segurança Social disse-lhe logo que se tivesse o bebé, ia acabar por ficar sem ele. A filha tinha 16 anos, mas nem ela nem o namorado puseram sequer a hipótese de não levar a gravidez ao fim.

Fui com ela à consulta e ela só chorava porque dizia que queria ter o filho e lhe estavam a dizer que era melhor abortar, conta uma amiga da família, explicando que conseguiram entretanto o apoio da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que tem acompanhado o caso.

Artur Guimarães, da APFN, recebeu novo telefonema meses mais tarde, logo após o nascimento da criança. A rapariga tinha tido alta, mas a assistente social não tinha autorizado que o bebé saísse também. Ela estava com medo que lhe tirassem o filho e recusava-se a sair de lá. Artur Guimarães diz que foi preciso pôr-se em campo e fazer uns telefonemas e a criança acabou por ir para casa com mãe.

Seis meses depois, a família vive no sobressalto constante das visitas da Segurança Social. Nas últimas duas semanas, estiveram cá duas vezes e dizem que me levam as crianças, diz Sandra, falando num plural que inclui a neta e também os seus quatro filhos menores - entre os três e os 13 anos.

Com um rendimento de pouco mais de 500 euros - composto pelo subsídio de desemprego do marido e pelo abono de família -, Sandra Gonçalves tem nove pessoas para alimentar. Além dos meus filhos e do meu marido, vivem comigo a minha neta e o namorado da minha filha. Não consigo pagar a renda há um ano e desde 10 de Janeiro que não tenho água nem luz em casa.

A ajuda do Banco Alimentar também não é suficiente: Para seis meses, recebi dois pacotes de massa, dois quilos de açúcar, azeite, óleo, bolachas, quatro pacotes de papa, leite, quatro latas de salsichas e quatro de atum. Os mantimentos esgotaram-se depressa e a única esperança da mulher, de 38 anos e desempregada há 10, de uma fábrica de confecções, é conseguir o rendimento de inserção social. Enquanto a ajuda não vem, Sandra vê na pobreza a ameaça de ficar sem os filhos.

Artur Guimarães, da APFN, que ainda esta semana visitou a família, explica que os problemas que encontrou são os típicos de quem não tem dinheiro. É uma casa pobre, com humidades. Mas há ali uma união na família e uma vontade de resolver os problemas, assegura, adiantando que desde esta semana estão a receber refeições da Misericórdia.

Depois de o SOL ter tido conhecimento da história, Artur Guimarães recebeu um e-mail da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Estranhamos e lamentamos profundamente termos sido visados publicamente na atribuição de actos que não têm fundamentação, no quadro do processo relativo à família mencionada, lê-se no texto, onde a presidente da CPCJ garante que a versão da família é só uma parte da história.

Contrariamente à afirmação veiculada, a possibilidade da retirada de crianças não foi objecto de análise até agora por parte da CPCJ, sublinha Carmen Araújo, esclarecendo que trata-se de um assunto acompanhado pela segurança social e cujos contornos (aplicação do dinheiro, racionalidade nos gastos e cooperação com as instituições) distam bastante da informação apresentada.

Artur Guimarães diz que nem é vocação da APFN fazer este apoio social, mas vai continuar a tentar ajudar. Ofereci-me para servir de mediador entre a família e as técnicas da Segurança Social, porque as relações já estão de tal maneira degradas, que acho que só assim será possível um diálogo. Mas frisa que o objectivo não é entrar numa guerra com a CPCJ ou com a Segurança Socia e sim ajudar.

Leonor Ribeiro e Castro concorda que quando há carências é preciso ajudar. A fundadora da Missão Mãos Erguidas critica o que diz ser a insensibilidade da Segurança Social. Há uma tendência para 'estatizar' as crianças. O dinheiro que gastam com elas em instituições devia ser dado às famílias. Ou, então, pôr pais e filhos juntos nas instituições, até se organizarem, defende.

Chiara Pussetti, antropóloga e investigadora do ISCTE, tem encontrado nas suas pesquisas nos bairros sociais de Lisboa casos que mostram que o preconceito está na base de muitas intervenções da Segurança Social. Por causa das ideias ocidentais do que é a família ideal, já vi crianças serem retiradas de uma família porque comiam cachupa ao pequeno-almoço. Mas é isso que se come em Cabo Verde.

A antropóloga diz que as mesmas ideias pré-concebidas levam a intervenções extremas no planeamento familiar. Há pressão, sobretudo, junto das mulheres africanas para laquear as trompas ou para colocar implantes contraceptivos subcutâneos. O problema, explica a investigadora, é que as mulheres aceitam pô-los por um período de três a cinco anos, mas depois arrependem-se. Como é preciso gastar mais de 400 euros na cirurgia para os tirar, muitas arrancam-nos da própria pele e ficam com as marcas. É muito violento.

A discussão ganhou actualidade depois de há duas semanas o SOL ter revelado o caso de Liliana Melo, uma mãe de Sintra a quem foram retirados sete dos seus dez filhos por não ter condições económicas e ter incumprido o acordo de protecção de menores que a obrigava a laquear as trompas.

Perante a pressão da opinião pública, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) pronunciou-se em comunicado, afirmando que a decisão funda-se unicamente na existência de perigo concreto e objectivo para os menores, quanto à satisfação das suas necessidades básicas.

Dulce Rocha, vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), garante: A pobreza nunca é o factor determinante para retirar um menor. E assegura que o interesse das crianças é sempre o valor mais forte. O que acontece é que a pobreza leva à desorganização, falta de rotinas, de higiene e de cuidados de saúde que põem as crianças em risco. A magistrada acredita, aliás, que a retirada de menores é sempre a última medida. Às vezes peca-se é por se dar muitas oportunidades à família, prolongando a exposição da criança a condições que não são dignas nem compatíveis com o século XXI.

Leonor Furtado, há 32 anos a acompanhar esta área, tem a mesma visão. Só por uma vez me deparei com uma situação em que o preconceito esteve na base da retirada de menores. A magistrada admite que os técnicos são pessoas e pode acontecer haver preconceito, mas frisa que essas são as excepções.

Contactados pelo SOL, nem o Instituto da Segurança Social nem a Comissão Nacional de Protecção de Menores estiveram disponíveis para prestar esclarecimentos. Também não foi possível obter dados sobre o número de crianças institucionalizadas e dadas para adopção nos últimos quatro anos ou saber em quantas destas situações as decisões se prenderam com a falta de condições económicas e não com abusos ou maus-tratos.