1) Os filhos, adotados, enteados, afilhados civis e sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direção do agregado familiar, que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida. Excluem-se do agregado familiar os descendentes relativamente aos quais o sujeito passivo beneficie de uma dedução à colecta relativa a pensões de alimentos.

2) Ascendente que não aufira rendimento superior à pensão mínima do regime geral e que viva efetivamente em comunhão de habitação com o sujeito passivo .

Em função do valor do rendimento colectável, as deduções relativas a saúde, formação e educação, imóveis, pensão de alimentos, e-factura e encargos com lares estão sujeitas a um limite máximo, prevendo-se uma majoração do limite aplicável em 5% por dependente que integre agregado familiar com 3 ou mais dependentes.

Quando fixados por referência ao agregado familiar ou a ascendentes ou descendentes, os valores das deduções à colecta são reduzidos para metade por sujeito passivo no âmbito do regime regra de tributação separada.

ESCALÕES IRS E TAXA APLICADA:

(1) a taxa é aplicada ao rendimento para determinação da taxa.

SOBRETAXA(1):

(1) a sobretaxa é aplicada ao rendimento colectável excluído de 14 vezes o salário mínimo mensal (smm) por cada sujeito passivo. Ao valor apurado é excluído 2.5% do smm por cada dependente/ascendente.

MÍNIMO DE EXISTÊNCIA: (artº. 70 do CIRS)

(1) aplicado ao rendimento liquido de imposto

(2) aplicado ao rendimento colectável

(O mínimo de existência para 2016 é mantido segundo o OE2016)