O apoio jurídico da APFN actua em defesa das famílias associadas e no âmbito das diversas questões de justiça, apresentando, quando necessário, queixas e reclamações perante entidades públicas e disponibilizando informação legal relativa a assuntos jurídicos estritamente do interesse da família. Os eventuais pedidos de informação jurídica genérica relativa a questões colocadas pelos Associados serão apenas, e na medida do possível, encaminhada para as entidades competentes das diversas áreas.

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