NOTÍCIA

Redução do IVA da eletricidade mantém discriminação das famílias numerosas

publicado a 05/09/2020

Ao basear a redução do IVA da eletricidade no baixo consumo de uma casa e não no baixo consumo per capita, o Governo mantém a injustiça em relação às famílias numerosas, ainda que afirme o contrário. Para que a medida seja justa, deve ter em conta o consumo per capita e não o consumo global e incluir as potências mais elevadas em função do número de pessoas que vivem na habitação (ascendentes E descendentes). Para além disso, a medida deve ser aplicada universalmente e não relegar as famílias numerosas para março de 2021.  

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) considera que a redução do IVA da eletricidade construída para as famílias numerosas é totalmente injusta nos seus princípios. Por exemplo, uma pessoa sozinha que desperdice energia e consuma até 100 Kwh (100Kwh mês por pessoa), tem IVA reduzido, mas uma família de 8 pessoas que seja muito responsável no uso da energia e consuma 151 kwh (19 Kwh mês por pessoa) já paga o IVA mais elevado. 

Por outro lado, a aplicação da medida apenas a quem tem 6,9 KVA de potência contratada é também especialmente penalizadora para as famílias numerosas. Para estas é impossível terem contratada uma potência baixa, pela sua própria dinâmica familiar: têm muita roupa e louça para lavar e passar a ferro, muita gente para alimentar e, com o pai e a mãe a trabalharem a tempo inteiro, têm de realizar todas as tarefas em simultâneo. Assim, todas as famílias que se encontram nesta situação ficam fora da medida.  

Por fim, as famílias numerosas são desde o início as mais prejudicadas pela subida do IVA da eletricidade por isso deviam ter sido as primeiras a poder ter acesso a uma medida despenalizadora. O que vemos, é o contrário, ser-lhes aplicado um regime inadequado e serem relegadas para março de 2021.

A APFN considera que esta medida revela uma total insensibilidade social para com as famílias numerosas e para com as habitações onde vivem mais pessoas (incluindo ascendentes) e apela à sua revisão urgente.