NOTÍCIA

APFN apela à criação de um Portal da Família

publicado a 23/05/2019

Em reunião hoje com o Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas defendeu a urgência na criação de um portal onde estejam concentrados todos os apoios universais e sociais, nacionais e locais, às famílias portuguesas, em função da sua composição, local de residência, situações particulares e condições económicas.

Ana Cid, secretária geral da APFN, invoca questões de “igualdade, justiça e transparência”. “A dispersão da informação por vários sites, a divulgação de informação de apenas carácter genérico, sem aplicação à realidade concreta de cada família, muitas vezes em linguagem complexa e exigindo cálculos também eles complexos, é geradora de desigualdades e constitui um entrave sério ao acesso aos apoios, à justiça na sua aplicação e à transparência dos medidas”, explica.

A APFN defende a existência de um Portal da Família onde se possa aceder a todas as informações necessárias, tendo em conta as características de cada família em concreto: composição familiar, local de residência, situações particulares e condições económicas.

Nesse Portal as famílias devem poder simular todos os apoios existentes em todas as áreas quer ao nível nacional quer ao nível local e, daí, aceder diretamente ao link que permitirá a candidatura às respetivas medidas aplicáveis, nomeadamente:

  • Prestações sociais – a que prestações têm direito (abono de família, RSI, prestação para a inclusão, etc.) e qual o seu valor exato para a sua situação concreta, como a indicação dos direitos à maternidade e paternidade bem como os respetivos valores e prazos indicativos de pagamento que permitam às pessoas poder fazer um planeamento adequado da sua situação financeira;
  • Creches – quais as creches da sua área de residência, que número de vagas têm disponíveis naquele momento, que valor exato terão as famílias que pagar em cada uma;
  • Educação – a que apoios têm direito (nacionais e locais em função do município a que pertencem) e de que valor exato ou exatamente em que prestação de bens e serviços, quais são as escolas da sua área de residência, como funcionam as inscrições, como irão receber os manuais escolares gratuitos, e naquele município os outros livros escolares são também gratuitos, existem outras ofertas ao nível do material escolar disponíveis, que apoios ao nível da componente apoio à família existem, são elegíveis para bolsa no ensino universitário;
  • Habitação – a que apoios concretos têm direito (isenção ou redução de IMI, isenção ou redução de IMT, apoios à aquisição/reconstrução específicos para aquela situação familiar, apoios ao arrendamento e de que valor exato);
  • Saúde – quem na família tem direito a isenção de taxas moderadoras, quais as unidades de saúde da área de residência e têm vagas para inscrição em médico de família, que elementos da família irão receber cheque dentista e quando serão entregues, fazer uma marcação de uma consulta no centro de saúde, que apoios concretos existem para a situação particular da minha família ao nível nacional e local na área oftalmológica e de saúde oral;
  • Serviços básicos – aquela família concreta tem acesso a algum tarifário especial da água, da luz do gás, quais as suas condições exatas;
  • Transportes – que apoios na área de transportes existem em específico para aquela família naquele local de residência;
  • Justiça – estão habilitados a ter isenção de taxas de justiça, podem recorrer a apoio judiciário e quem devem contactar;
  • Impostos – deve ser igualmente disponibilizado a todo o tempo e a partir do início do ano civil a que o imposto diga respeito um simulador do IRS que permita à família simular várias condições e obter o retorno da sua situação fiscal em cada caso;
  • Cultura - com destaque para as oferta para as famílias por idades e por local das ofertas culturais como museus.

A APFN tem vindo a chamar a atenção para a enorme dificuldade no acesso à informação sobre os apoios existentes às famílias bem como ao acesso, rápido e claro, aos mesmos, defendendo que um Portal das Famílias segundo o modelo indicado contribuiria em larga medida para ultrapassar este problema.  

APFN, 23 de maio de 2019