Público - 03 Set 08

Educação e propaganda: modo de usar
Paulo Guinote

As iniciativas previstas pelo Ministério da Educação para 2008-2009 têm uma forte componente de propaganda

No passado dia 21 de Agosto, o Partido Socialista anunciou que a sua reentrada política em Setembro de 2008 se centraria em dois temas: a educação e as políticas sociais. Nada que não se adivinhasse perante a sucessão de sinais que foram sendo deixados no período pré-estival.

Tendo a educação sido a área da governação que mereceu uma oposição mais vocal e activa por parte de uma classe profissional, parece que o PS e o Governo decidiram usá-la como arena privilegiada para desenvolverem a sua actividade de propaganda na preparação das eleições legislativas de 2009.

O mês de Setembro de 2008, com o arranque do ano lectivo de 2008-09, tornou-se um momento decisivo nessa estratégia de contra-ataque, sendo o Ministério da Educação (ME) o principal instrumento de propaganda ao serviço do Governo em funções e do partido que o suporta.

Após três anos de constantes queixas quanto ao desempenho do sistema público de ensino, de lamentos quanto às estatísticas para europeu ver e de ataque aos docentes como alegados responsáveis pelo insucesso educativo, o ME constatou que, apesar da sua torrente legislativa, corria o risco de se verificar que nada disso se revelava eficaz em termos de resultados palpáveis.

Apesar de medidas emblemáticas como as aulas de substituição, as actividades de enriquecimento curricular, o Plano Nacional de Leitura (PNL) ou o Plano de Acção para a Matemática (PAM), a par do agravamento das condições de trabalho dos docentes, a caminho do final do mandato começava a ser evidente a inadequação desta política para a resolução dos problemas concretos da Educação, ficando visível que muitas medidas apenas se destinaram a produzir estatísticas de tipo "europeu".

Por isso, o ano lectivo de 2007-08 terminou com uma tentativa de pavimentar o caminho para o sucesso: o balanço das provas de aferição e dos exames, com destaque para a Matemática, já deixou no ar a sensação de que algo de estranho se passou, pois não são credíveis saltos na progressão dos resultados como os verificados, assim como se estranharam justificações que davam o PAM como responsável pela melhoria dos resultados de alunos que dele não beneficiaram.

Para 2008-09, foi então delineada uma estratégia propagandística avassaladora para seduzir a "sociedade civil" e uma opinião pública cada vez mais céptica.

Para juntar à distribuição regular de diplomas de Novas Oportunidades e de computadores portáteis, o ME/Governo anunciou um investimento de 400 milhões de euros na Educação e acções de efeito mediático quase garantido:

• Criação do Dia do Diploma para os alunos do ensino secundário, a celebrar em 12 de Setembro.

• Criação do Prémio do Aluno do Ano, também para o ensino secundário, com a atribuição de prémios pecuniários, iniciativa que deve, a breve prazo, ficar conhecida como o Dia do Cheque.

• Anúncio da distribuição de livros aos alunos do 1.º ano do ensino, no âmbito das actividades do PNL.

• Anúncio da distribuição do "primeiro computador português", pelos alunos do 1.º ciclo, numa iniciativa que deve prolongar-se por diversos meses, tornando difícil a definição para o Dia do Magalhães, que assim se multiplicará por todo o ano lectivo.

Todas estas actividades desenvolvidas pelo ME têm uma forte componente de pura propaganda feita com intuitos claramente eleitoralistas, entrecruzando-se com as iniciativas do PS nesta mesma área, numa promiscuidade interessante do ponto de vista do marketing político mas a que é possível colocar sérias reservas do ponto de vista da lisura de processos.

Poderão os mais crédulos contrapor a estas observações a bondade de várias das medidas agora anunciadas. Seria possível aceitar isso, não fosse tão flagrante que elas, não enquadradas num plano coerente e articulado das medidas efectivamente importantes (elaboração de uma nova Lei de Bases, redefinição do currículo, dos programas disciplinares e da estrutura dos ciclos de escolaridade) de pouco valerão em termos de melhoria das aprendizagens e desempenho dos alunos, a menos que em todo este processo se introduza a chave a que este ME já mostrou saber recorrer: os truques de secretaria para fabricar sucesso. Sejam eles decretos, portarias ou despachos sucessivos a validar a transição dos alunos a todo o custo e independentemente do seu desempenho, sejam exames com a "qualidade" (tanto na sua elaboração, como nos critérios de classificação) indispensável para que o insucesso se torne uma quase impossibilidade.

Como a aposta é que os docentes estejam entretidos com o labirinto burocrático em que se tornou o seu processo de avaliação e a tentar perceber exactamente como vai funcionar o novo modelo de gestão escolar, tudo se conjuga para que, lá por meados de 2009, o sucesso esteja garantido, seja o das estatísticas educativas, seja o da contabilidade eleitoral.

Resta agora saber se estamos todos - enquanto sociedade efectivamente preocupada com a melhoria da qualidade do nosso sistema educativo - disponíveis para embarcar nesta manobra propagandística ou se há capacidade para resistir com a devida lucidez e discernimento ao que não passa de uma estratégia que visa a sedução eleitoralista das "famílias" a partir das escolas. Professor do 2.º CEB. Doutorado em História da Educação