Público - 28 Set 06

Sócrates agita fantasma da bolsa

O primeiro-ministro atirou para o debate um relatório do tempo de Durão Barroso, que já criticava a solução agora defendida pelo PSD. Marques Mendes acusou o Governo de ser "estatizante". BE e PCP criticaram o Executivo por reduzir as pensões.
O CDS perguntou o que é que havia de errado na "livre escolha". Por Nuno Sá Lourenço e Ricardo Dias Felner

"Na bolsa ganha-se e perde-se." Foi assim que, ontem, o primeiro-ministro, José Sócrates, alertou para os riscos dos fundos de pensões e recusou, terminantemente, a proposta do PSD em transferir obrigatoriamente uma parte dos descontos para o sector privado. O Governo compareceu no Parlamento para um debate sobre segurança social, que ficou marcado pelos fortes ataques de Sócrates à proposta do PSD. Em mais de uma ocasião, o primeiro-ministro frisou existir a possibilidade de uma pensão poder ser afectada devido aos maus resultados da bolsa. "[Os fundos] são carteiras de títulos cuja rentabilidade está dependente do mercado de capitais."
O chefe do Governo afirmou ser "publicidade enganosa" afirmar que a capitalização tornaria necessariamente as pensões mais elevadas a médio prazo. Fez as contas aos últimos anos e apresentou-os em São Bento. "Os dados que são conhecidos mostram que desde o início da década de 90 os resultados da aplicação de uma carteira média de fundos de pensões, descontados os custos de gestão, foi de cerca de 5,7 por cento ao ano, enquanto o crescimento das receitas do sistema público de Segurança Social (também líquido de custos de administração) rondou os 6,1 por cento", defendeu.
O líder socialista classificou ainda a proposta "irresponsável" e "inexequível" pelos custos que implicava para o erário público: "Se seis a oito pontos percentuais das contribuições dos actuais trabalhadores com menos de 35 anos fossem desviadas para contas individuais, o sistema público acumularia uma dívida, em 30 anos, antes de qualquer redução de despesas, entre 100 mil e 135 mil milhões de euros." Depois de considerar inaceitável o carácter "obrigatório" da proposta do PSD, acusou mesmo Marques Mendes de "obsessão ideológica".

O relatório escondido
de Durão
O primeiro-ministro surgiu ainda com uma arma secreta neste debate, sob a forma de um relatório de 2003, "pedido à Mercer", precisamente sobre o sistema complementar obrigatório. De acordo com Sócrates, o relatório sustentava que "uma escolha inadequada de carteira poderá ter como consequência uma pensão reduzida" e que podia provocar "o aumento em 60 por cento da taxa contributiva para os benefícios se manterem iguais". O chefe do Governo perguntou a Mendes por que é que o estudo não havia sido tornado público. "Isto é o que dizia o vosso relatório, não foi um relatório encomendado por este Governo", rematou.
A recusa do Governo levou o presidente do PSD, Marques Mendes, a criticar Sócrates por estar preso ao Congrsso do PS: "O seu problema é que tem um congresso à porta e uma certa esquerda à perna."
Mendes apoiou-se em contas. Assegurou que o sistema complementar obrigatório representava um gasto mais pequeno que a proposta do Governo. Nove mil milhões de euros contra 100 mil milhões, precisou: "As necessidades de financiamento do período de transição, para que não acha redução de pensões, será assegurado pelo Fundo de Estabilização da Segurança Social e pelo recurso a dívida pública de longo prazo, sendo que neste caso nunca em valor superior a nove mil milhões de euros ao longo de todo o período de transição." Questionou ainda a fiablidade das contas de Sócrates, com o argumento de que "os especialistas são os mesmos" que nos governos de António Guterres tinham prometido a manutenção do sistema por mais 100 anos. "Quem é que vai acreditar que quem falhou à cinco anos vai acertar agora?", questionou.
Foi o ex-secretário de Estado, Pais Antunes, a responder sobre o relatório da Mercer. Acusou Sócrates de omitir as conclusões. "Não o divulgou porque ele contradiz o que agora anda a dizer."
Já o CDS centrou a sua argumentação na "liberdade de escolha", uma vez que a proposta do partido permite a opção por um sistema misto. "Qual é o medo que o senhor e o seu Governo têm de que os portugueses possam escolher? Só por preconceito ideológico", criticou o deputado Mota Soares.
Na resposta, Sócrates argumentou que nada tinha contra o princípio, a não ser os efeitos nefastos para as contas da Segurança Social. "Nada teria a opor à possibilidade de livre escolha numa parte marginal do sistema se não tivesse efeitos no equilíbrio da Segurança Social. Isso seria possível se existisse um excedente, o que não acontece, e por isso estou em desacordo."