Público - 22 Set 06

De pequenino se torce o pepino

José Miguel Júdice

Já sabíamos o que é a demagogia dos partidos políticos em relação às suas juventudes, todos conhecemos histórias de dirigentes juvenis profissionais, ninguém desconhece que tais jovens são deputados, controlam gabinetes governamentais e sem eles é difícil ganhar congressos partidários

Ainda estava eu banhado em êxtase com o pacto para a justiça quando li um artigo no PÚBLICO, assinado por Santana Castilho, em que se fazia alusão à Lei 23/2006 de 23 de Junho. Julguei, num primeiro momento, que o Inimigo Público tinha entrado sub-repticiamente no e-mail do articulista e enviara um texto loucamente irónico que, por lapso, fora publicado.
Logo que tive ocasião para isso, li a citada lei que estabelece o "regime jurídico do associativismo jovem". Fui obrigado a concluir que Santana Castilho não andava a gozar com o pagode. Quem parece andar a gozar connosco é a Assembleia da República (que aprovou), o Presidente da República (que promulgou) e o primeiro-ministro (que referendou) o citado diploma.
Se não, vejamos: quaisquer 20 estudantes, do ensino básico ao superior, podem constituir uma "associação juvenil"; estas podem ser consideradas "associações de estudantes" desde que sejam constituídas em assembleia geral convocada por 10 por cento dos estudantes a representar.
Essas associações (que podem ser de alunos de escolas primárias!) têm direito de antena, direito a isenções e benefícios fiscais, direito a instalações nos estabelecimentos de ensino (e, se forem várias em cada estabelecimento, terão direito a várias instalações), direito a serem ouvidos para emitir pareceres sobre legislação de ensino e a serem consultadas pelos órgãos de gestão das escolas.
Mas os seus dirigentes (entre 5 a 20 por cada associação, dependendo da respectiva dimensão) têm ainda mais alguns relevantes direitos, que decorrem do "estatuto de dirigente associativo jovem": relevação das faltas a aulas (quando tenham de comparecer em reuniões dos órgãos a que pertençam ou - sic - para participarem "em actos de manifesto interesse associativo"), requerer exames em épocas especiais, adiar a apresentação de trabalhos e relatórios, ter datas especiais para testes. Sendo trabalhadores por conta de outrem, podem gozar de um mês de licença sem vencimento por ano.
Já sabíamos o que é a demagogia dos partidos políticos em relação às suas juventudes, todos conhecemos histórias de dirigentes juvenis profissionais (que tanto eram estigmatizados pelo actual Presidente da República, e com toda a razão), ninguém desconhece que tais jovens dirigentes juvenis profissionais são deputados, controlam gabinetes governamentais, são essenciais para os banhos de multidão em que os líderes políticos se convencem de que são populares, e sem eles é difícil ganhar congressos partidários.
Mas também todos sabemos que o Governo está a tentar acabar com inadmissíveis privilégios custeados pelo erário público e pela economia nacional, de que são exemplos os milhares de sindicalistas que são pagos pelo Estado e se dedicam em full time a sindicalizar. Isto é, julgava-se que quem manda no Estado português se tinha finalmente convencido de que este fartar vilanagem não pode - por razões simbólicas e por motivos financeiros - continuar.
É nesta conjuntura que entra em vigor esta disparatada e insensata Lei da República, que tem preços e custos e, sobretudo, que cria hábitos e vícios e que corrompe a cidadania. E contra isso temos de nos revoltar, pelo que aqui felicito Santana Castilho por ter chamado a atenção para o que, creio, antes dele ninguém notara.
Esta lei tem preços e custos, como é óbvio, que muito ultrapassam as vantagens que produz. Basta pensar nas milhares de cópias de centenas de projectos que terão de lhes ser enviados, no tempo que se vai consumir em intermináveis reuniões que poderão ser exigidas por crianças como o meu neto mais velho (daqui a dois anos, quando entrar na escola primária), na desestruturação que tudo isso gera na gestão das escolas e na natural tendência que muitos professores qualificados terão para não estar dispostos a dirigir escolas e com isso a ter de aturar garotos. E tem preços e custos este regabofe de faltar a aulas, ter épocas especiais de exame, fazer testes quando lhes apetecer, entregar trabalhos só quando lhes der na real gana; ou melhor, sejamos rigorosos, quando forem agendados pelos interessados "actos de manifesto interesse associativo"...
Esta lei corrompe a cidadania, e isso ainda me parece mais grave. Sou desde sempre defensor da participação dos estudantes na vida cívica e, nela, na vida escolar. No meu tempo de estudante liceal e universitário fi-lo com algum prejuízo para a minha instrução e com grande vantagem para a minha formação. Mas criar exércitos de cidadãos privilegiados apenas porque se dedicam - ou fingem dedicar-se - a causas de cidadania é contribuir para acentuar a terrível divisão entre "nós" e "eles" e para a consequente estigmatização dos "políticos".
Exercer a cidadania deve ser - e sobretudo entre jovens - um impulso generoso e idealista, um combate que exige sacrifícios, custos e renúncias, cuja gratificação decorre da sensação de se estar a lutar por um mundo melhor. Quando a opção de fazer política juvenil se confunde com sinecuras e com privilégios, o resultado tende a ser que onde havia idealismo passe a haver oportunismo, onde havia generosidade passe a ocorrer carreirismo, onde se antecipavam sacrifícios se ganhem facilidades. E deste modo se perpetue o mau modelo de civismo e de prática da democracia em que nos atolamos.
Actualmente, muitos dos que se dedicam à política ainda o fazem na memória desses tempos e dessas práticas de idealismo, sacrifício e renúncias. Por este andar, serão substituídos por habilidosos que começaram a fazer "política" na pré-primária e com isso a exigirem duas chupetas em vez de uma só.
De pequenino é que se torce o penino. Pois é. Continuem a fazer leis destas e depois não se queixem. Advogado