Famílias numerosas aplaudem tarifa especial

João Correia diz que Câmara de Lobos deveria ser um exemplo a seguir

A decisão da edilidade câmara-lobense de adoptar uma tarifa especial para as famílias numerosas é vista com agrado pelo presidente da delegação regional da Madeira da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas. João Correia diz mesmo que a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nesse domínio, é um exemplo a seguir. Neste momento, os membros da associação têm benefícios em algumas autarquias do país, bem como em empresas privadas, que promovem descontos especiais.

O presidente da delegação regional da Madeira da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, João Correia, aplaude a decisão da Câmara Municipal de Câmara de Lobos.

De acordo com João Correia, a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas vê com agrado esta decisão da Câmara Municipal de Câmara de Lobos e considera que este é um exemplo a seguir por outras autarquias.

Neste momento, de acordo com João Correia, as famílias numerosas portuguesas contam já com alguns benefícios, sobretudo, ao nível das empresas particulares, em praticamente todos os ramos de actividade.

Ao nível dos apoios do Estado às famílias numerosas, João Correia diz que essa tem sido uma das grandes lutas da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas. Contudo, até ao momento, o retorno tem sido praticamente nulo.

Po isso, insistiu João Correia, «felicitamos o facto de algumas autarquias começarem a aderir a esta proposta», no sentido de proporcionar um tarifário mais acessível para as famílias numerosas.

Peços acessíveis

para as famílias

Além da tarifa especial na factura da água, a campanha da APFN denominada Autarquias Amigas da Família 2005 apela ainda à criação de um bilhete de família para actividades culturais, desportivas ou recreativas dependentes directamente, ou por concessão da autarquia, em que o seu valor não exceda o custo de quatro entradas, independentemente do número de filhos.

A par disso, a APFN pretende ainda «estimular, para os transportes públicos, um tratamento análogo ao bilhete de família com a criação do passe familiar de fim-de-semana».

Outra das metas a que se propõe a APFN é a de «diligenciar junto do Governo no sentido de os apoios financeiros nas actualizações das rendas habitacionais terem em conta o rendimento per capita do agregado familiar», bem como «diligenciar junto do Governo para corrigir o IMI e o IMT com o valor de área per capita do agregado familiar, visando a equidade fiscal».

«Estimular as parcerias de pais, professores e entidades locais com vista à criação de actividades de tempos livres, desporto e de salas de estudo orientado, a custos suportáveis, potenciando a plena utilização das instalações», é outro dos objectivos da APFN, bem como «fomentar o apoio domiciliário aos fragilizados, de iniciativa própria ou apoiando iniciativas locais, em articulação com os cuidados de higiene e saúde, estimulando o voluntariado e as relações de vizinhança».

Por outro lado, pretende ainda «divulgar nos meios de comunicação da autarquia todos os apoios que são dados à família e facilitar a sua consulta» e «garantir nos projectos urbanísticos a humanização dos espaços com facilidade nos acessos, fixação de uma percentagem de fogos para famílias numerosas, infra-estruturas de serviços, cultura e recreio».

Por último, a APFN pretende também «incentivar a formação conjugal e parental, como insubstituível numa sã educação das crianças e jovens, apoiando e estimulando as Escolas de Pais».

Défice crescente de nascimentos em Portugal

De acordo com a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, «desde 1982, Portugal tem vindo a apresentar um crescente défice de nascimentos, actualmente de 50.000 por ano, o que eleva este défice a 880.000 crianças e jovens, motivo pelo qual têm vindo a ser anunciadas inevitáveis alterações ao sistema de reformas, mas sem que, inexplicavelmente, sejam adoptadas medidas de apoio aos casais com filhos, para que possam ter os filhos que desejem sem serem penalizados por isso, a não ser que se divorciem ou se separem, conforme queixa já apresentada ao Provedor de Justiça».

A queixa, apresentada em Junho do corrente ano, tem a ver, segundo a APFN, com a «flagrante injustiça e penalização dos pais casados, a fim de que estes possam efectuar esses descontos sem terem de se separar judicialmente ou divorciar-se».

Marsílio Aguiar