Expresso - 11 Set 04

Contra ventos e marés

Alexandra Teté

1. Se tudo correr como previsto, o sinistro "barco do aborto" partirá amanhã, sem deixar saudades. Veio escarnecer dos portugueses e das suas leis, com insuportável paternalismo, e passar um atestado de menoridade a um Estado de Direito Democrático. Por seu turno, os parceiros nativos das activistas holandesas levaram ao extremo a sua estratégia de intimidação habitual: o insulto, a brutalidade verbal, a intolerância com os que ousam – os “fascistas !” – pensar de modo diferente. Mas, por ora, deixemo-los em paz. Desejo, sinceramente, que esta triste experiência possa ajudá-los respeitar os pontos de vista alheios e a perceber que a liberalização do aborto não é solução para nenhum problema e não é compatível com a dignidade da mulher, com a sua humanidade, feminilidade e maternidade.

2. Mas centremo-nos na questão essencial, que é frequentemente escamoteada. A lei que impede o aborto livre não é uma lei qualquer. Ela refere-se ao mais fundamental dos direitos, o direito à vida dos filhos não nascidos: esses seres humanos inocentes sistematicamente ignorados, com fria obstinação, no discurso abortista, como se não fosse a sua vida, precisamente, o que está em causa. Como será possível “debater” racionalmente o aborto, se não se é capaz de enfrentar este “tabu”?

Por isso, a questão do aborto não é redutível a uma “questão de consciência” da mulher, a uma afirmação dos seus direitos, da sua liberdade de escolha ou do direito ao seu corpo, como por vezes se afirma. Não estamos a falar do estômago ou do intestino da mulher, mas sim de “alguém”: um filho, um bebé, uma vida humana, como bem sabe quem engravidou alguma vez. Todos os progressos das ciências (genética, citologia, fetologia, bioquímica, etc.) têm corroborado até à saciedade a conclusão dos cientistas do século passado: "a vida humana começa no momento da concepção". E a mãe é capaz de reconhecer a alteridade do seu filho, isto é, de perceber que traz no seu seio um “outro”.

3. Em resposta, os adeptos da liberalização do aborto distinguem, por vezes, entre “ser humano” (ou “vida humana”) e “pessoa humana” e dedicam-se à “demarcação de linhas”: o nascimento, a viabilidade, o início do funcionamento do cérebro, o início do funcionamento do coração, a nidação e outras mais. Mas é impossível identificar um ponto no desenvolvimento embrionário a partir do qual se encontra a “personalidade humana”, uma vez que esta vai aparecendo de forma gradual.

A teoria das x semanas implica, assim, que haja seres humanos que são semi-pessoas, digamos 20% pessoa, até que numa dada altura (que também não se consegue identificar) ficam 100% pessoa. E como isto é absurdo, acaba por considerar-se que o Estado ou terceiros devem ser senhores dessa vida, e que essa vida só deve ser respeitada e protegida quando for “desejada” ou “escolhida” por outros.

4. E não se diga que a defesa da vida corresponde a um ponto de vista particular, supostamente “religioso”, “proibicionista” e “anti-escolha”, que alguns querem impor a todos. O aborto não é uma questão religiosa, mas moral e jurídica. Não separa crentes de não crentes, mas sim posições divergentes quanto aos limites da protecção da vida humana, que é um dos fins fundamentais do Direito.

Ora, a inviolabilidade e dignidade da vida humana é património quer do humanismo cristão, quer do humanismo laico. Aquando da morte de Norberto Bobbio, em Janeiro passado, recordei uma entrevista na qual Bobbio explicava as suas razões a favor da vida e manifestava a sua estranheza pelo facto de que "os laicos deixem aos crentes a honra de afirmar que não se deve matar" e falava do “direito fundamental do concebido, esse direito ao nascimento sobre o qual, na minha opinião, não se pode transigir".

5. Recorde-se que quando estão em jogo direitos de terceiros a Lei não pode remeter para juízos de consciência ou “escolhas” individuais. Ninguém é senhor da vida alheia. E já foi dito que se o Código Penal define como crimes uma bofetada, um insulto ou um furto insignificante seria estranho e incoerente que não definisse como crime um atentado à vida humana como é o aborto.

Por outro lado, o regime legal vigente permite considerar as circunstâncias atenuantes ou eximentes – que serão por certo, muito comuns e dramáticas - e a opção pela suspensão ou não execução da pena. E não há qualquer hipocrisia aqui: a suspensão ou não execução da pena, nos casos em que for aplicável, mantém a censura do crime (salvando, portanto, a função pedagógica do Direito Penal); e ao mesmo tempo, pondera devidamente, com compreensão, as circunstâncias que o rodearam.

6. Além disso, não é demais sublinhar que são várias as vítimas da liberalização do aborto: o bebé, a sua mãe e também o pai (excepto no caso de violação). Será muito difícil reconhecer que a reclamação do “direito”, sem restrições, de abortar o filho que traz no seu seio atinge o mais íntimo da natureza da mulher, a sua fisiologia, a sua inteligência e a sua afectividade? Por outro lado, depois de anos e anos de lutas pelo reconhecimento do papel e do valor da mulher, da necessidade de colaboração e partilha com o homem, defendermos que “eles” só serão pais se nós quisermos faz algum sentido?

No entanto, recusar o aborto não significa também ignorar o sofrimento de muitas mulheres, perante maternidades imprevistas. A mulher deve ser ajudada a levar a bom termo a sua maternidade e podem-se encontrar formas de o fazer (como muitos de nós o têm demonstrado), evitando acrescentar ao drama da sua situação o trauma do aborto e o aviltamento da sua dignidade de mulher e mãe.

7. Uma última palavra para a "vergonha" de Portugal ser o único país da União Europeia a proteger, deste modo, a vida humana. É verdade que Portugal está, por enquanto, em contra-corrente, mas não há mal nenhum nisso. Ao longo da história, muitos avanços civilizacionais (a abolição da escravatura, os direitos políticos dos pobres e das mulheres...) foram conseguidos pela resistência de uma minoria com razão face a uma maioria sem razão. E já se notam sinais - como os progressos científicos no campo da genética e fetologia - que tornarão moralmente indefensável, numa sociedade decente, que o aborto seja considerado um "direito", senão por uma minoria extremista e "fanática".

Entretanto, no meio de tantas desgraças e verdadeiros motivos de vergonha, não deixa de ser honroso que Portugal defronte, em combate desigual, os poderosos deste mundo - os milionários americanos pró-aborto, as associações e grupos de pressão de diferentes países financiados pelas clínicas que fazem abortos, as multinacionais ideológicas, o império politicamente correcto dos media, etc. - em defesa dos direitos dos mais débeis e fracos e do respeito pelo outro.

Enfim, este debate não é propriamente novo... mas pareceu-me necessário contribuir para retirar a discussão do atoleiro da demagogia. Muitas vezes penso, contudo, que não serão os “debates” a resolver o problema – embora possam ser úteis - mas uma atitude diferente, a vontade de amar a vida de todos e cada um, sem excepção: velho moribundo ou bebé em embrião, escorreito ou defeituoso, desejado ou imprevisto, sem condições…SEMPRE!

Alexandra Teté

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