Aproxima-se a apresentação, discussão e
aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2008 .A
APFN espera que o OE apresente propostas e objectivos concretos
para a Política de Família na direcção bem apontada através das
medidas simbólicas recentemente anunciadas e que entraram em vigor no
início deste mês, a fim de Portugal vencer o gravíssimo e
crescente défice demográfico .
As recentes medidas são tanto mais de louvar porque vêm ao arrepio,
não só do Programa de Governo (PG) como mesmo das Grandes Opções do
Plano (GOP) aprovadas há poucos meses.
Todas as opiniões foram unânimes de que as medidas são
positivas mas manifestamente insuficientes, embora, como
referiu o Ministro do Trabalho, e com que concordamos em absoluto,
mais vale isto do que nada.
Mas será necessário muitíssimo mais do que nada para
que sejam atingidos os objectivos desejáveis (um índice
sintético de natalidade igual ou superior a 2.1 ), como o
gráfico que se segue, que indica a percentagem de gastos com famílias
com filhos na EU15 em 2005, revela.
Despesas sociais e com famílias com
filhos (%PIB) EU 15 - 2005
É bem notória a pouca atenção que Portugal presta às
políticas sociais e de família, devendo mais que
duplicar o orçamento dedicado ao apoio às famílias com filhos a
fim de obter os resultados que os nossos parceiros têm vindo a conseguir.
Este objectivo é agora menos difícil, uma vez que as verbas
para prestações sociais passam a vir do OE em vez do orçamento da
Segurança Social.
Mas não bastam "medidas".
É necessário uma "Política de Família" a sério, que,
como acontece com qualquer "política", terá que ter como objectivos
primários "fortalecer e crescer", ou seja, neste caso
particular "contribuir para o fortalecimento das famílias e seu
crescimento sem por tal ser penalizado".
A APFN aguarda, portanto, que o OE 2008 traga:
1 - Uma revisão do GOP de forma a contemplar uma Política de
Família de acordo com as reais necessidades do país,
definindo claramente os objectivos numéricos que o Governo
pretende atingir, à semelhança do que fez noutros sectores,
como é o caso do défice nas contas públicas;
2 - Um aumento sensível das verbas destinadas às famílias
com filhos (no mínimo, o dobro), independentemente dos
rendimentos ou estado civil dos pais.
3 - A adopção das medidas que os nossos parceiros da UE
15 já têm em vigor de apoio às famílias com filhos e que,
comprovadamente, têm contribuído para o aumento da taxa de
natalidade.
4 - Fim de toda a discriminação negativa dos pais casados
ou viúvos relativamente aos pais com outros estados civis.
As medidas defendidas pela APFN, e que resultam do estudo
das medidas adoptadas ou em análise nos outros países europeus podem ser
encontradas no Caderno 15 - "Família: Semente do Futuro" (
);
3 - Obrigatoriedade da construção de 7% de
habitações com tipologias para famílias numerosas a custos
controlados em todas as novas urbanizações;
Uma vez que a actual situação não é (ainda) da
responsabilidade deste Governo, mas resultado da
desastrosa Política de Família (?) que Portugal tem tido nos últimos 30
anos, a APFN apela à colaboração de todos os partidos
políticos com assento na Assembleia da República, a esmagadora
maioria dos quais pouco ou nada fez no passado para evitar a actual
situação, para que o País tenha, finalmente, uma Política de
Família adequada para enfrentar o Inverno demográfico cada vez mais
rigoroso em que nos encontramos mergulhados.
3 de Outubro de 2007
