Juntos pela Vida - 23 Out 07

Balanço dos primeiros meses de aplicação da lei do aborto - Comunicado Juntos pela Vida

1. No passado dia 11 de Fevereiro, 1 em cada 4 portugueses votaram a favor da despenalização do aborto até às 10 semanas, depois de uma campanha em que foi dito e repetido que não se faria a promoção do aborto e não estaria em causa a sua legalização, mas apenas o fim da perseguição penal às mulheres que pretendem eliminar a vida dos seus filhos até às 10 semanas de gestação;

2. Foi produzida uma lei ampla, das mais permissivas da Europa, não atendendo às preocupações expressas por muitas vozes, que apelaram à moderação, à observação de outros sistemas europeus no que respeita a esta matéria, com sejam a lei alemã, que resguarda – ainda que limitadamente – a vida intra-uterina;

3. O aborto é legal, permitido e promovido pelo Ministério da Saúde que não mais cessou de efectivar todos os procedimentos necessário à colocação desta prática no pedestal das conquistas legislativas, trazendo para a vida de muitas mulheres um drama evitável pela proibição do aborto. Espantosamente o único comentário do Governo à aplicação da lei é que esta “decorre com normalidade”, manifestando o seu contentamento com o facto sem uma nota sequer de preocupação em perceber como se pode evitar este drama!

4. A meio do mês de Setembro, a Direcção Geral de Saúde deu notícia de 1435 abortos realizados desde o dia 15 de Julho: representam cerca de 24 abortos por dia. Um aborto por hora.

5. Conforme documentado pela Comunicação Social ao longo desta última semana, o aborto clandestino não acabou – nem infelizmente acabará – em Portugal. Mais uma vez com pretexto de resolver um problema, o Governo veio acrescentar outros, porque não atacou as causas do problema pela sua raiz.

6. No entanto existem outros caminhos. Desde o referendo do passado mês de Fevereiro nasceram pelo país fora diversos centros de apoio à Vida onde as mulheres com uma gravidez de crise podem encontrar apoio e sustento e o seu filho nascer. Entre outros referimos Portalegre, Faro, Viseu, Évora, Caldas da Rainha, Setúbal, etc. Em diversos outros centros têm crescido os pedidos de ajuda: muitos vindos de mulheres a quem a existência do aborto legal veio colocá-las numa situação de possível recurso a este que antes não se lhe colocava. Mas para estes o Governo não tem uma palavra, uma medida, uma preocupação.

7. Seguiremos atentos a evolução da situação e não renunciamos a recordar que o aborto é um mal no qual perdem a vida uma criança, os seus pais e a sociedade no seu todo. Continuaremos a testemunhar com a nossa Vida e empenho que o aborto nunca é uma solução e que existem alternativas mais humanas. Não desistiremos de reclamar do Governo que ajude a sociedade civil a socorrer quem precisa e a tornar-se mais justa e solidária.

Juntos Pela Vida Associação

23 de Outubro 2007