Público - 15 Out 06

A derrocada culposa

do mundo da justiça Francisco Teixeira da Mota

A Teresa, corria o ano de 1998 e o mês de Janeiro, estacionou pacatamene o seu Fiat Uno na Rua Luciano Cordeiro em Lisboa. Estacionou uns metros depois de uma paragem de autocarros e perto de umas grandes e fitas vermelhas que tinham sido colocadas na via pública em frente a um prédio com mau aspecto.
Foi a Teresa à sua vida mas, quando voltou, a situação alterara-se radicalmente: o prédio entrara em derrocada e no local estavam elementos da PSP, dos Bombeiros, da Polícia Municipal e da Protecção Civil. Para além dessa agitação, constatou a Teresa que o seu carro também se alterara de forma decisiva: em consequência da derrocada, o capot estava totalmente destruído, o pára-brisas partido, a porta da frente do lado direito amolgada, o painel do lado direito danificado, e o guarda-lamas do lado direito e tejadilho amolgados....
Poucos dias depois, ainda em Janeiro de 1998, a Teresa enviou à empresa proprietária do prédio derrocado, um carta registada com aviso de recepção¸ pedindo-lhe que mandasse reparar a sua viatura. Mas a empresa em causa não ordenou a reparação do veículo da Teresa, nem se prontificou a pagá-la, respondendo-lhe, um mês depois, informando-a que não aceitava qualquer responsabilidade pelo sucedido já que que o perigo de ruína estava assinalado e que era proibido estacionar no local, dada a proximidade da paragem de autocarros.
Entretanto, o Fiat Uno da Teresa foi rebocado para uma oficina onde ficou até 2001. O custo da reparação era de 561.781$00 e, em Maio de 2001, o dono da oficina deu uma carta à Teresa em que lhe dizia que " não tendo mandado arranjar o carro deve o parqueamento de 40 meses a 35.000$00 por mês mais o IVA ".
A Teresa era auxiliar de educação, só possuía aquele veículo automóvel, e era pessoa de poucos recursos económicos, trabalhando no Centro Social de um dos bairros "degradados" da nossa cidade distante cerca de 6 quilómetros da sua casa. Além disso, a Teresa era estudante trabalhadora, tendo-se de deslocar para o local das aulas e, ainda, estava a efectuar um estágio profissional em Loures. Acrescente-se que os seus pais, que visitava uma vez por mês, residiam na Beira Alta e as suas filhas frequentavam a escola, indo, muitas vezes, buscá-las e levá-las.
No fundo, em toda a sua actividade profissional, de estudante trabalhadora e para a sua vida particular de levar e trazer as filhas à escola, bem como para as visitas familiares, a Teresa utilizava sempre o seu carro e, desde que ficou privada do mesmo, teve que passar a recorrer a deslocações de táxi.
Face à recusa da empresa proprietária do prédio em assumir a responsabilidade pelo sucedido, recorreu a Teresa ao tribunal pedindo para ser indemnizada de todos os prejuízos que lhe tinham sido causados.
Em tribunal, a proprietária do prédio alegou que, desde 1994, que apresentara na Câmara Municipal de Lisboa pedidos de licenciamento de obras no prédio em causa que nunca tinham sido licenciadas e , em 1997, tinha requerido o licenciamento das obras de demolição do edifício baseando-se no perigo de derrocada iminente desse prédio e consequente perigo grave para peões e veículos em circulação na via pública.
Mas a licença para a demolição só veio depois da derrocada, pelo que a responsabilidade pelos danos causados no carro da Teresa não lhe podia ser imputada, sendo certo que, antes da derrocada ocorrer, tinham sido colocadas na via pública fronteira ao prédio em questão, as grades e fitas sinalizadoras de perigo já referidas e que, imediatamente antes desse prédio, existia um abrigo de paragem de autocarro da Carris, sendo proibido o estacionamento de veículos em parte da fachada do mesmo.
Para decidir o assunto, o tribunal, face aos factos, virou-se para a lei, mais propriamente para o Código Civil que dispõe o seguinte: "O proprietário ou possuidor de edifício ou de outra obra que ruir, no todo ou em parte, por vício de construção ou defeito de conservação, responde pelos danos causados, salvo se provar que não houve culpa da sua parte ou que, mesmo com a diligência devida, se não teriam evitado os danos."
E, tendo em conta essencialmente o requerimento para demolição apresentado na Câmara Municipal em 1997 pela empresa proprietária, o tribunal de 1.ª instância absolveu-a do pedido de indemnização da Teresa. Para o tribunal, a empresa não tinha culpa no que sucedera, fora diligente ao pedir a demolição do prédio que só não se consumara por a Câmara não ter respondido ao pedido apresentado.
Recorreu a Teresa para o Tribunal de Relação, indignada com o que se passara e aí teve mais sorte já que a sentença foi revogada e a empresa condenada a indemnizá-la pelos prejuízos que lhe causara, decisão que veio a ser confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 29 de Agosto passado.
Os juízes conselheiros Oliveira Barros, Salvador da Costa e Ferreira de Sousa consideraram que, embora a empresa em causa tivesse apresentado um requerimento para efectuar a demolição do prédio, nunca tinha realizado as obras de conservação a que estava obrigada. E mais, numa vistoria efectuada em 1997, os técnicos entenderam que devia "ser determinada a reparação da fachada e empena e o emparedamento dos vãos até à altura de 9 metros, de modo a pôr termo às condições de perigo para a via pública".
Ora, a empresa em causa em vez de efectuar tais reparações, requereu a demolição mas, tal facto, não a dispensava da sua obrigação de "pôr termo às condições de perigo para a via pública" pelo que não agira "em prol da segurança alheia pela forma por que o faria um proprietário medianamente diligente e prudente".
Para o STJ dúvidas não havia quanto à responsabilidade da proprietária do prédio, sendo certo que a proximidade da paragem de autocarros ou a colocação das fitas e grades não eram suficientes para a desresponsabilizar ou para responsabilizar a Teresa, pelo que a proprietária tinha de pagar os prejuízos causados.
E, quanto aos prejuízos, o STJ não teve dúvidas em afastar as considerações da proprietária à volta do facto de que a Teresa não teria dinheiro para andar de táxi pelo que não devia indemnizá-la conforme havia sido pedido; para o STJ, havendo obrigação de reparação do dano causado, haverá "sempre lugar a indemnização da situação de indisponibilidade de veículo, em termos da sua substituição por outro idêntico ou do respectivo equivalente em dinheiro".
Quase nove anos depois, a Teresa vai , finalmente, receber ? 17.766, 48.