Público - 15 Out 06

Suspensão de julgamentos por aborto "é uma hipocrisia", diz José Sócrates
Maria José Oliveira

Secretário-geral do PS reafirma a sua participação activa na campanha pelo "sim" no referendo
à despenalização do aborto, embora não tenha "a certeza da vitória"

José Sócrates respondeu ontem àqueles que, nas bancadas dos partidos de direita, mas também no grupo parlamentar do PS, têm vindo a defender a suspensão provisória dos processos penais relativos a crimes de aborto, mantendo a actual lei. "É chocante a forma como abordam a questão. Não têm coragem e revelam um notável oportunismo. Com medo de perder [o referendo], dizem que arranjam formas processuais para que as mulheres não sejam perseguidas nem presas. É uma hipocrisia", frisou o secretário-geral do PS, durante um encontro promovido pelo Departamento Nacional das Mulheres Socialistas (DNMS), na sede nacional do partido, em Lisboa.
Foi a primeira vez que o líder socialista falou sobre aquela proposta, defendida, na televisão, por Marcelo Rebelo de Sousa e Paulo Portas, e partilhada pela deputada do PSD Zita Seabra e por três parlamentares eleitas pelo PS: Matilde Sousa Franco, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda. Para Sócrates, esta tomada de posição resume-se a uma frase: "Concordar discordando e discordar concordando."
O combate que o PS se prepara para travar na campanha pelo "sim" no referendo à despenalização do aborto foi enaltecido por Sócrates - "era o que mais faltava se o PS não se envolvesse numa campanha tão importante", disse -, mas o secretário-geral dos socialistas mostrou-se cauteloso quanto aos resultados da consulta popular: reafirmou a sua participação activa na campanha, mas "não com a certeza da vitória". "Mas com a certeza de que merecemos esta vitória", acrescentou.
Anunciando os argumentos que serão utilizados na campanha, Sócrates explicou os dois principais objectivos da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, considerando, antes disso, que a proposta do PS configura um "equilíbrio entre as convicções pessoais e a liberdade".
Em primeiro lugar, o líder do PS referiu que "o primeiro objectivo da lei é não ameaçar com penas de prisão as mulheres que fazem um aborto até às dez semanas de gravidez". Depois, o primeiro-ministro aludiu à "chaga" do aborto clandestino: "É preciso combater a chaga do aborto clandestino, permitindo às mulheres recorrer aos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde." E salientou: "Queremos que a chaga do aborto clandestino deixe de ser a norma em Portugal, porque isso é próprio de um país atrasado."
No início da sua intervenção, Sócrates fez questão de explicar, uma vez mais, a razão pela qual o PS não recorreu à maioria parlamentar para alterar a legislação, na Assembleia da República. "Não quisemos utilizar a maioria absoluta para impor aquilo que tínhamos perdido nas urnas", disse, notando que o Governo optou por "recusar a via fácil".