Público - 14 Out 06
A reforma da Segurança Social - II A vantagem dos
sistemas mistos
Bagão Félix
5.A Segurança Social (SS) está, para o seu futuro,
quase exclusivamente dependente de dois factores: a
demografia e a produtividade.
Sobe os efeitos adversos do "inverno" demográfico há
já uma consciência razoável do que vão ser os
próximos 50 anos. À deterioração do ratio de
dependência entre os que pagam e os que recebem só
se pode responder, consistentemente, não com
proclamações de fé no futuro, mas com um aumento
mais que proporcional da produtividade. Se há menos
activos a descontar para mais reformados, então o
antídoto passa pelo mesmo número de activos
produzirem mais. Se o adversário directo da SS é
agora a demografia, o aliado pode e deve ser a
produtividade.
O problema é que o crescimento do PIB é francamente
insuficiente. O próprio Governo o reconhece, ao
prever até 2050 uma taxa de dois por cento (também
insuficiente para a convergência com a UE, o que
contraria outro dos objectivos centrais da
governação...). Em que ficamos?
Assim sendo, é natural que o actual sistema de
financiamento também deva ser questionado, pelo
menos parcialmente. A repartição ou pay as you go é
uma forma de transferência intergeracional que está
sujeita a muitos riscos, quase se transformando,
para as futuras gerações, num "acto de fé": Pray as
you go!
6. Duas questões se colocam aqui: alterar e/ou
diversificar as fontes de financiamento da SS e
introduzir crescentes níveis de capitalização na
formação da pensão.
Quanto à primeira, evoluiu-se muito e bem nos
últimos dez anos: hoje já não são as taxas sobre
salários que financiam a solidariedade dos regimes
de menor expressão contributiva ou sujeitos a
condições de recursos. São os impostos em geral ou
consignados, como é o caso do IVA social.
À esquerda muito se fala acerca do financiamento
também vir a incidir sobre o VAB, valor acrescentado
bruto das empresas. Teoricamente nada tenho contra.
Seria até uma forma de não discriminação contra as
empresas de mão-de-obra intensiva, embora tivesse
também o efeito perverso de penalizar o incentivo à
inovação tecnológica tão necessária no nosso país.
Mas sejamos realistas: dissecada pelos especialistas
há décadas, nenhum país se atreveu a lançar a taxa
sobre o VAB. E hoje, num contexto de UE, de
liberalização de trocas e de moeda única, nenhum
país avança isoladamente.
7. Fica-nos a hipótese de introduzir regimes
complementares em capitalização, ainda que
gradualmente. É o que, afinal, está na lei de bases
(LBSS). Estando consciente de alguns inconvenientes,
sobretudo no curto prazo, da introdução do tecto
contributivo, os seus resultados são global e
geracionalmente positivos quer para o Estado, quer
para os beneficiários.
Os sistemas mistos deverão ser potenciados de modo a
beneficiar o mais possível da combinação das
vantagens de diferentes abordagens, procurando ao
mesmo tempo reduzir os inconvenientes e riscos de
cada solução de per se. Isto na perspectiva de
procurar atingir graus elevados de equidade e de
eficiência no sentido que Pareto lhe deu. A estas
alternativas credíveis, em que o Estado continua a
ser dominante mas em que passa a haver uma partilha
com formas complementares de previdência (como
noutros países), o Governo responde à boa maneira da
CGTP com chavões e fantasmas. Foi o que fez o
primeiro-ministro com o fantasma da "privatização"
ou ao lançar números isolados, descontextualizados e
errados...
8. Quando se diz que há dois projectos (o do Governo
e o do PSD), está-se estranhamente a ignorar o único
sistema misto opcional que está numa lei da
República que, ao que julgo, ainda é lei: a actual
lei de bases. Ora nela prevê-se uma lógica gradual,
prudente, ajustável, com reversibilidade, de
construção geracional de um sistema misto, com a
introdução de tectos salariais (e consequentemente
tectos pensionáveis) em regime opcional (onde por
default se continua no sistema público) de
capitalização privada ou pública, entendida como o
pré-financiamento da formação do valor adquirido das
pensões.
O tecto contributivo (plafonamento) tem uma leitura
clara: reduz o valor actual dos défices futuros.
Para o Estado, porque pouparia recursos. De facto,
considerando uma carreira contributiva completa, se
a pessoa enquanto reformada viver, em média, mais de
13 anos, a SS perde menos na parte que deixa de
receber de contribuições do que poupa na parte que
deixa de pagar na pensão. Ora, a esperança de vida
aos 65 anos é actualmente de 18 anos e a tendência é
para aumentar.
Quanto aos beneficiários, a evidência empírica para
períodos suficientemente alargados de observação (20
ou 30 anos) mostra que a taxa real efectiva de
capitalização das poupanças investidas é francamente
superior à taxa de crescimento real dos salários e
do emprego (que é o factor de rendimento do regime
de pura repartição).
Aliás, se o Estado contabilizasse o passivo das
responsabilidades com os actuais pensionistas e os
créditos já constituídos pelos activos, o problema
da perda de receitas imediatas teria como
contrapartida a diminuição das responsabilidades
futuras, isto é, da dívida pública real e total (e
não apenas da convencional e escriturada).
Ao contrário do afirmado pelo primeiro-ministro,
mesmo em Portugal, onde o mercado dos fundos de
pensões ainda não está maduro, a taxa média anual de
rendimento real dos fundos de pensões foi entre 1991
e 2001 de 7,4 por cento, ao passo que a taxa média
anual de "rendimento" real da Segurança Social foi
de 2,85 (2,05 de salários reais + 0,53 de
crescimento do emprego).
Acenar-se com casos pontuais de más performances ou
de situações condenáveis de gestão de fundos é pouco
curial e distorce a discussão. O curioso é dizer-se
que só a capitalização tem riscos. É verdade que
tem, económicos e de mercado. E a repartição? Não
tem riscos? Está imune a tudo? Não, bem pelo
contrário, até é fácil prever o "não risco" da
certeza de falência do modelo.
Agora não se esgrima com falsos argumentos como fez
o primeiro-ministro, ao citar uma frase
descontextualizada de um meritório estudo feito há
três anos. Disse Sócrates que a capitalização
custaria mais de 60 por cento do que a repartição e
ficou inebriado com tal conclusão. Ora acontece que
comparou duas realidades distintas: o custo de uma
pensão em capitalização total (coisa que ninguém
defende) daqui a 40 anos com o custo de uma pensão
em repartição hoje - repito: hoje! Para ver o erro
que cometeu bastaria comparar em regime de
repartição o custo das pensões em 1975 com o custo
em 2004 e veja-se que subiu, face aos salários, 127
por cento. Com o efeito demográfico, o aumento do
custo em repartição no futuro será bem superior aos
60 por cento que foram referidos para a
capitalização!
Não sou adepto de aventuras em matéria tão sensível.
Mas detesto assistir a uma pobreza de discussão
autista e destinada a cobrir franjas ideológicas.
Será que a Suécia, a Suíça, o Reino Unido, a
Alemanha ou a Nova Zelândia são irresponsáveis? Para
o Governo será que o sector financeiro (ora tão
tranquilo) é bom para umas coisas e bandido para
outras? (continua)