Público - 07 Out 06

A reforma da Segurança Social - 1 Anestesiar o problema em vez de o resolver

António Bagão Félix

1.A reforma da Segurança Social (SS) é uma inevitabilidade. No entanto, ainda há pouco anos, era questionada por pessoas e forças que prognosticavam ou o "paraíso no século XXI" ou o "milagre das rosas". Algumas, agora no Governo, parecem ter finalmente descoberto o "caminho marítimo para a Índia...", depois de terem aplaudido em 2001 a notável afirmação do então primeiro-ministro Guterres de que "estaria garantida a sustentabilidade da SS para os próximos 100 anos"!
Esta matéria, tecnicamente extensa e complexa, exige estudo aprofundado e longo. Mas, de repente, na praça da opinião pública surgiram muitos neófitos que com duas ou três ideias apressadamente digeridas têm soluções mágicas. Lembro-me, nestas alturas, de José Rodrigues Miguéis, quando escreveu que em Portugal há uma doença incurável (eu diria também endémica): a de se ter opinião fácil sobre tudo...
O país, submergido em números, projecções, contas sobre a SS, está baralhado. A discussão faz-se por caminhos redutores. O importante é tão-só datar, com precisão cirúrgica, o "funeral" da SS pública: 2036? 2050? 2070? Antes? Depois?

2. O Governo anunciou em Abril algumas medidas para a SS. Nalguns casos aceitáveis, noutros não. De algumas até se veio (e bem) a desistir, apesar da pompa e circunstância do anúncio pelo primeiro-ministro. Foi o caso do disparate que seria a variação da taxa social única (TSU) em função de se ter ou não ter filhos! Em termos de zapping público, porém, ficou o anúncio e, por isso, a reforma está desde logo habilmente manipulada e influenciada pela mistura entre o que se disse, o que se desistiu, o que resistiu, o que se apresentou aos parceiros sociais nas entrelinhas, etc.
Na Concertação Social (CPCS), órgão não eleito pelos votantes, e constituído por pessoas certamente empenhadas e responsáveis, decide-se do futuro relativo a milhões de portugueses. Claro que, lá para a frente, as leis antes forjadas (e que ainda ninguém conhece) irão ao Parlamento para aprovação mecânica por parte da maioria.
Com um ar de auto-suficiência preocupante, o Governo parece ter toda a paciência para muitas reuniões da CPCS, com o ritual e a liturgia habituais, e despreza arrogantemente opções diferentes e respeitáveis de partidos e de pessoas que muito têm pensado no assunto.
Erradamente até se argumenta que esta matéria diz só respeito aos trabalhadores e patrões, como se da antiga Previdência se tratasse. O espantoso é que na dita concertação até se decidem aspectos da SS (aberta a todos os cidadãos) que nada têm a ver com o estrito carácter laboral dos temas. Por exemplo, a aprovação do indexante para o aumento das prestações sociais, as eventuais modificações das pensões de sobrevivência ou prestações de deficiência, ou - pasme-se - a passagem para o Orçamento do Eestado financiado pelos impostos de todos os portugueses do financiamento de algumas prestações (caso do abono de família). Concertação onde, ironicamente e numa matéria destas, não estão representados os sectores financeiro, segurador e mutualista!

3.Num ponto desta discussão há algum consenso: apostar exclusivamente no actual sistema público de repartição não é solver o problema.
Já não sendo possível que a repartição beneficie dos dois "doping" (o das chamadas "primeiras gerações" e o das taxas de inflação elevadas), o que o Governo propõe é adiar a ruptura da SS. Não se trata pois de curar o mal, mas de o anestesiar durante mais alguns anos.
O que se discute, tão-só, é a variável tempo, não a (in)consistência estrutural do modelo. É uma visão desesperançada. Dentro do sistema, não temos soluções para as crianças e jovens de hoje.
Porque não mudando o sistema, mas apenas algumas das suas variáveis ou parâmetros endógenos, o Governo sabe que tudo é uma questão de tempo. Daqui a alguns anos aí estará um qualquer ministro da SS a anunciar novas e mais gravosas medidas.
Por isso, as medidas em curso são apenas uma via decremental de direitos. Passámos da euforia do tudo para todos para a decepção e o conformismo de cada vez menos para alguns. Tudo se pode resumir assim: custos certos e crescentes / benefícios incertos e decrescentes.
A história repete-se, mas o preço aumenta e os sacrifícios tornam-se incomportáveis.

4.Vamos por partes. O problema da Segurança Social não é apenas financeiro, de contas como agora gostam de dizer os que mudam de cálculos de três em três anos. O problema é, antes de mais, político.
Primeiro, porque é um problema geracional e transversal a toda a sociedade. Numa política global e não de cacifos, o que deveríamos questionar é se há ou não alternativas para atingir os mesmos fins orçamentais.
O Governo diz que em 2050 terá poupado dois por cento do PIB com as medidas que pensa tomar, mesmo assim não evitando a ruptura e a utilização desde 2036 do Fundo de Estabilização.
Devo referir que o mapa oficial não refere 2 por cento, mas sim 2,8 por cento. No entanto, devemos retirar dois efeitos: 0,5 por cento que é a mera transferência de encargos da SS para o OE, mantendo a mesma despesa pública e 0,3 por cento que o Governo atribui todos os anos a melhorias de eficiência, como se de 2006 a 2050 (!) este factor se pudesse repetir sempre. Curiosamente, e ao invés, o Governo ignora nesta projecção o aumento da despesa resultante do novo complemento solidário de idosos, da escusada subida da taxa do subsídio de doença, da anunciada melhoria das pensões de sobrevivência, invalidez e deficiência, da maior protecção da monoparentalidade, da protecção das longas carreiras contributivas que, no seu conjunto, das duas uma: ou significam real aumento da despesa e devem ser estimados ou são apenas fantasias para entreter o povo.
Ora, para este esforço há politicamente outras opções que não deveriam ter sido descartadas na discussão. Por exemplo, entre várias, estas duas: reduzir até 2050 e nos mesmos 2 por cento as despesas com pessoal no Estado (recordo que agora são de quase 15 por cento do PIB quando na UE-15 são de 10 por cento); ou optar pela supressão de auto-estradas sem portagens cujos custos nos próximos 25 anos ultrapassam os 11 mil milhões de euros.
Mas não. Agora há uma obsessão com os reformados, "primeiros responsáveis" pelos problemas das finanças públicas... Vejamos: agravamento para o dobro do IRS no resgate de PPR, sujeição total das pensões a IRS, supressão de majorações na comparticipação de medicamentos, redução efectiva das novas pensões, introdução de um novo desconto para a ADSE sobre os aposentados, etc. Para governação socialista, não está mal... (continua)
Ex-ministro da Solidariedade Social
no Governo de Durão Barroso