prazos. Se o objectivo for de facto implementar o sistema em 2006, resta pouco tempo para a discussão

A comissão criada pelo Ministério da Educação (ME) para definir um sistema de avaliação e certificação dos manuais escolares vai entregar, já "na segunda-feira" à ministra Maria de Lurdes Rodrigues, o "articulado de uma proposta de lei" sobre esta matéria. O documento será depois alvo de discussão com os parceiros sociais, prevendo-se que "ainda no mês de Novembro" seja apresentada uma versão final à Assembleia da República para aprovação. A garantia foi dada esta quinta-feira pelo secretário de Estado adjunto, Jorge Pedreira, durante a discussão parlamentar do orçamento do ministério para 2005.

Maria de Lurdes Rodrigues disse aos deputados que o principal objectivo do sistema é a "promoção da qualidade", num mercado onde, segundo o Governo, a oferta é excessiva "Queremos um sistema que garanta que nenhuma criança terá na mão um manual menos bom", explicou. Maria de Lurdes Rodrigues garantiu ainda que o ministério vai reduzir os encargos para as famílias, através da "acção social escolar", de uma "maior durabilidade dos manuais" e da "convenção de preços".

Recorde-se que a ministra tinha estabelecido o mês de Outubro como prazo para a apresentação das propostas desta comissão. O projecto acaba por chegar às mãos de Maria de Lurdes Rodrigues no último dia do mês, o que - se o objectivo for de facto implementar o sistema já em 2006 - deixa pouca margem para a sua discussão.

"Os editores começam a produzir estes livros em Janeiro", explicou ao DN Vasco Teixeira, presidente da Porto Editora e da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL). "Todos os anos, onze milhões de manuais escolares são vendidos em Agosto e Setembro. Mas esses milhões não podem ser produzidos num mês. Qualquer atraso pode prejudicar o sistema gravememente, fazendo com que não haja livros suficientes."

O presidente da APEL confessou ainda ter "muitas dúvidas" sobre a capacidade de o ministério introduzir um sistema "que funcione" sem prejuízo dos timings de publicação. Sobretudo porque os antecedentes não são animadores para as editoras "Há enormes atrasos na homologação dos programas de várias disciplinas do 12.º ano", acusou (ver caixa). "Com esses atrasos, não se podem fazer os manuais, com prejuízo dos alunos."

"Não é necessário". Mas, para além da exequibilidade do sistema de avaliação e certificação, a APEL tem também muitas dúvidas sobre a sua utilidade "Os dados que nós reunimos - e que o ministério não contestou porque são verdadeiros - mostram que de facto há excesso de manuais até ao quinto ano, mas a partir daí o sistema não é necessário, porque não há livros a mais nem livros maus. A senhora ministra diz que há maus manuais, mas não diz quais são", considerou. Vasco Teixeira acusou ainda o Governo de ter negligenciado as editoras na definição deste processo: "Estamos bastante desiludidos, porque o ministério não aproveitou o nosso know-how e a nossa colaboração", lamentou.

Apesar de o ter tentado insistentemente, o DN não conseguiu ouvir o ministério sobre este tema.