A armadilha social
Carlos Pereira da Silva
«O desequilíbrio financeiro da Segurança
Social não é novo. Já era previsível
desde meados da década de 90.»
EM 1984 universalizou-se o sistema de
segurança social e introduziu-se a
técnica de repartição como forma de
financiamento das pensões de reforma.
Contrariamente ao sistema das Caixas de
Previdência, de base profissional, em
que o valor da pensão resultava da
capitalização colectiva das quotizações
dos próprios, tendo em conta a carreira
contributiva e as contribuições
realizadas, neste sistema de base
universal, as pensões são asseguradas
pelos trabalhadores activos e
respectivas contribuições, não havendo
uma relação directa entre o montante das
contribuições ao longo da carreira e o
montante da pensão recebida.
No início do sistema distributivo («pay-as-you-go»)
a pensão era calculada com base numa
taxa de formação anual de 2% (que subiu
para 2,2% no período da grande inflação)
e numa média salarial de 5 anos,
posteriormente corrigida para 10 anos, e
mais recentemente para toda a carreira,
mantendo-se, todavia, para os
trabalhadores inscritos até 31 de
Dezembro de 2001, tendo já o prazo de
garantia formado, a possibilidade de
escolherem a melhor de três opções:
cálculo de acordo com a fórmula antiga
(melhores 10 dos últimos 15 anos),
cálculo com base na fórmula nova (toda a
carreira mais taxa de formação anual
entre 2.3% e 2% consoante os múltiplos
do salário mínimo), e proporção fórmula
antiga e fórmula nova.
O desequilíbrio financeiro da
Segurança Social não é novo. Já era
previsível desde meados da década de 90,
quando no Livro Branco da Segurança
Social, e em estudos anteriores, se
apresentaram cenários elucidativos
acerca da dinâmica financeira do
sistema. Houve, então, oportunidade de
corrigir a aceleração do desequilíbrio,
introduzindo mecanismos de contenção na
taxa de substituição dos rendimentos do
trabalho aquando da passagem à reforma.
Como é óbvio, qualquer decisão na
redução da generosidade do sistema teria
de contemplar a transição consoante o
montante da pensão final, a duração das
carreiras contributivas e a distância em
relação à idade legal da reforma. Porém,
preferiu-se relativizar a dimensão do
problema, dado que o desemprego era, na
época, relativamente baixo - 4.5% da
população activa - e os saldos da
Segurança Social (Regime Contributivo)
ainda eram positivos, embora cada vez
mais reduzidos. Com o nível do
desemprego actual, porém, os saldos
negativos do sistema contributivo,
financiado por contribuições da
economia, podem tornar-se irreversíveis.
O Governo vai negociar com os
parceiros sociais e ouvir a sociedade.
Faz bem. Só que não consegue já
desmontar a armadilha social que atingiu
milhares de cidadãos a quem foi dito
para não se preocuparem, que deixaram
passar o tempo das decisões de poupança,
e que agora vão ser confrontados com a
diminuição dos seus rendimentos
expectáveis, numa altura em que o
desemprego grassa e o endividamento se
tornou num garrote económico. Há pessoas
a caminho da idade de reforma, com
longas carreiras contributivas, que
tendo contribuído para o regime das
Caixas de Previdência estão hoje em
risco de receber menos do que se
tivessem continuado a contribuir para
esse regime e as suas contribuições
tivessem sido capitalizadas à taxa de
juro das obrigações do Estado.
A sustentabilidade financeira do
regime de pensões é uma questão vital
para o futuro dos portugueses. Seria
desejável que, antes das eleições, os
governos anunciassem as medidas que, em
sua opinião, contribuiriam para tal
desiderato e que criassem as condições
para o relançamento da poupança para a
reforma.
Professor Catedrático do ISEG