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Os prejudicados pela redução do
período de transição defendido pelo
governante são todos os
contribuintes para a Segurança
Social que têm actualmente entre 30
e 50 anos, isto é, aqueles que
começaram a descontar antes de 2001
e que deixarão de ver as suas
pensões calculadas com base na média
dos últimos dez anos, para passar a
ser calculada como a média de todos
os anos de contribuições. Nesta
situação encontram-se 1,9 milhões de
portugueses, de acordo com as
estatísticas da Segurança Social
relativas a 2003.
A justificação do Governo para esta
alteração é a sustentabilidade da
Segurança Social. A CGTP está
totalmente contra esta antecipação e
defende que o é preciso encontrar
novas soluções para financiar o
sistema, enquanto a UGT quer mais
informações sobre o que é que fez
agravar a situação para requerer
esta alteração.
“A CGTP é totalmente contra qualquer
antecipação, até porque qualquer dia
os trabalhadores já não acreditam no
Estado por este mudar constantemente
as regras do jogo”, sublinhou ao CM
Maria do Carmo Tavares. Para a
sindicalista há outras soluções que
podem ser acordadas sem
“prejudicarem o contribuinte”.
A título de exemplo, Maria do Carmo
Tavares refere o combate ao trabalho
precário e à economia subterrânea
“de modo a que estes trabalhadores
passem a descontar para a Segurança
Social” ou uma maior fiscalização da
“subdeclaração de salários para que
nem empregados nem empregadores
possam contribuir com menos do que é
o seu dever”.
Outras soluções apontadas pela
dirigente da CGTP passam pela
consagração de uma percentagem do
imposto sobre as mais-valias para
financiar a Segurança Social. “Se
0,1 por cento do imposto sobre as
mais-valias revertesse para a
Segurança Social seria bastante
solidário”, sustentou a
sindicalista.
Para a UGT, o tema é “sensível,
porque mexe com os direitos
legítimos dos trabalhadores”, mas a
central sindical até está disposta a
debater uma eventual antecipação.
Contudo, e de acordo com Paula
Bernardo, da Comissão Permanente, a
UGT quer mais informações sobre o
que fez agravar a situação. Note-se
que este ano a Segurança Social já
atingiu saldo negativo.
“Houve fenómenos como o aumento do
desemprego que trouxeram mais
despesas para a Segurança Social,
mas aguardamos mais informações”,
frisou Paula Bernardo.
Em declarações ao CM, a sindicalista
reconheceu, contudo, que a alteração
pretendida pelo Governo vai ter um
“impacto negativo” junto de muitos
portugueses, mas minimizou a
situação argumentando que estes
trabalhadores já sabem que as suas
pensões vão ser mais reduzidas.
O regime transitório foi aprovado em
2001, quando Vieira da Silva era
secretário de Estado da Segurança
Social.
AS REACÇÕES DAS FORÇAS POLÍTICAS
PSD - Luís Paes Antunes,
ex-secretário de Estado do Trabalho,
não tem uma posição de princípio
absolutamente contra a medida
pré-anunciada pelo Governo. Mas
lembra: É preciso um consenso
alargado, saber em que termos é que
o Governo quer antecipar as
alterações e quais os fundamentos”.
O também deputado vaticina que
“podem vir aí más noticias”,
conhecidas apenas a 15 de Outubro,
na entrega do Orçamento de Estado.
PCP - Fernanda Mateus, da comissão
política do PCP, considera que “é um
logro” o argumento usado pelo
Governo para antecipar novas regras
de cálculo de pensões em nome da
sustentabilidade da Segurança
Social. Em seu entender, o Executivo
quer “baixar as reformas” depois de
aumentar a idade de reforma. Lembra,
por isso, que o caminho é o combate
à fraude e evasão fiscal e não
penalizar os trabalhadores. No
primeiro semestre não se arrecadaram
3 milhões e 200 mil euros.
CDS/PP - Paulo Núncio, membro da
direcção do CDS-PP, afirmou ao CM
que defende que deve haver reforço
dos vários pilares do sistema de
Segurança Social, nomeadamente nas
empresas e através dos Planos
Poupança Reforma. Depois considera
que “a médio ou longo prazo” deve-se
“promover a natalidade”. Sobre a
proposta do Executivo, Paulo Núncio
prefere não a comentar porque a
desconhece.
BE - Luís Fazenda, dirigente do
Bloco de Esquerda, considera
“lamentável que seja um outro
Governo da mesma cor política [PS]”
a querer mudar a legislação que o
anterior Executivo socialista
alinhou com os sindicatos. O
dirigente sublinha que, a ser
verdade a intenção do Governo,
significa que “a factura também vai
chegar ao sector privado” e não
apenas aos trabalhadores da Função
Pública.
Sandra Rodrigues dos Santos |