Diário de Notícias - 29 Out 04

Provedor pede que se cumpra lei dos manuais

O provedor de Justiça recomenda o cumprimento da lei dos manuais escolares que estabelece a necessidade de um controlo da qualidade científico-pedagógica dos mesmos. Num ofício que responde a uma queixa interposta pela Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei), Nascimento Rodrigues pede assim que a tutela respeite o disposto no diploma em vigor há já 14 anos (ver caixa).

No ofício enviado àquela federação de professores, o provedor de Justiça explica que já contactou o Ministério da Educação sobre esta questão. Em resposta, o secretário de Estado da Educação terá garantido que há já uma equipa a trabalhar no diploma que irá regulamentar um novo modelo de controlo de qualidade. Segundo a Fenei, foi dada ainda a garantia de que, «dentro das próximas semanas, se iniciarão contactos com os parceiros para discutir o novo texto».

O problema é que o cumprimento da lei de 1990 implicaria avaliar e certificar milhares de edições que neste momento se encontram disponíveis. A avaliação prévia de manuais é uma questão antiga e exigida várias vezes por diferentes parceiros. Chegou aliás a ser proposta a David Justino pelo grupo de trabalho para a promoção da Matemática, tendo o ministro admitido nessa altura que seria virtualmente impossível colocar o modelo em prática, dada a proliferação de edições no mercado.

Em declarações ao DN, o presidente da Fenei, Carlos Chagas, congratula-se com a posição do provedor. E explica que, «longe de estarmos contra a livre concorrência, o que não podemos permitir é que continuem a chegar às mãos dos alunos manuais com erros que são repetidos à exaustão e provocam danos irreversíveis», considerando «injusto que se deixe essa enorme responsabilidade nas mãos dos professores».

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