3 de Outubro de 2000 - TSF

União Europeia 
PE quer televisão filtrada para crianças

O Parlamento Europeu quer que os Quinze apliquem à televisão e internet um sistema de filtragem que vede o acesso a cenas de pornografia ou violência gratuita. A directiva comunitária terá o nome de «televisão sem fronteiras». 

O Parlamento Europeu quer que os Quinze apliquem à televisão e internet um sistema de filtragem que vede o acesso das crianças a determinados programas, nomeadamente os que contêm cenas de pornografia ou violência gratuita. 

Este é o mote de uma resolução a discutir pelos eurodeputados na quarta-feira em Estrasburgo, que pretende a criação de um sistema de controlo parental e de filtragem técnica dos programas de televisão, alargado às ofertas no domínio da multimédia e internet. 

A iniciativa, semelhante à implantada nos Estados Unidos e no Canadá através de um «V-chip», tem como princípio a necessidade «drástica» de combater o alastramento da violência e de outros conteúdos nocivos nos programas televisivos, a fim de «proteger o equilíbrio psicológico das crianças». 

Aos Estados-membros caberá a responsabilidade de garantir que todas as famílias, em especial as menos favorecidas e em situação social mais precária, adquiram, a preços acessíveis, dispositivos de filtragem dos programas de televisão, uma situação que se deve alargar às outras vertentes. 

Ao mesmo tempo, considera-se «urgente» que os operadores de televisão europeus estabeleçam conjuntamente um código de auto-regulamentação em matéria de protecção de menores, que preveja «mecanismos de controlo e severas sanções em caso de incumprimento». 

Por isso, torna-se necessário um enquadramento jurídico e legislativo que estipule a responsabilidade das empresas de comunicação social e outras do sector que disponibilizam programas ao público. 

A obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão incluírem um dispositivo técnico que permita aos pais e educadores filtrarem os programas, a instauração de sistemas de classificação que orientem os utilizadores na escolha e o incentivo a políticas de informação e sensibilização das famílias são algumas medidas práticas sugeridas. 

Tratando-se de uma questão sensível, dado que não existe uma definição de menores na Europa nem uma homogeneidade sobre o que é considerado prejudicial ao seu desenvolvimento, o PE recomenda que os sistemas nacionais tenham em função os diferentes valores culturais, sociais e jurídicos dos Estados-membros. 

A opinião dos eurodeputados portugueses sobre esta matéria divide-se entre a exequibilidade da iniciativa e a responsabilidade das empresas de programação. 

Para o comunista Joaquim Miranda, as preocupações da proposta são legítimas, mas as medidas de auto-controlo deveriam aplicar-se aos responsáveis pela programação, tratando-se de uma questão de «bom senso e de cultura», na qual as audiências devem ser preteridas em benefício das «necessidades sociais». 

Carlos Lage, do PS, também coloca dúvidas à proposta, considerando que os sistemas de controlo são sempre armas de dois gumes: «Se por um lado tem boas intenções, por outro envolve procedimentos que nem sempre são os mais ajustados já que muitas vezes o fruto proibido é o mais apetecido». 

Do lado do PP, que já defendeu esta medida em Portugal, José Ribeiro e Castro afasta as críticas de «atentado à liberdade de expressão» sobre a iniciativa, definindo-a como um serviço de escolha e de protecção da educação dos filhos. 

Esta posição do Parlamento Europeu surge na sequência de um estudo realizado pela Comissão Europeia sobre a possibilidade de aplicação de tecnologias de filtragem nos programas de televisão da Europa e abre as portas para o debate nesta matéria dentro dos Estados-membros. 

A directiva comunitária «Televisão sem fronteiras» determina que «os Estados-membros tomem medidas apropriadas para assegurar que as emissões televisivas dos organismos de radiodifusão sob sua jurisdição não incluam quaisquer programas susceptíveis de prejudicar gravemente o desenvolvimento físico, mental ou moral dos menores, nomeadamente programas que incluam cenas de pornografia ou de violência gratuita». 

Até ao final de Dezembro, é esperado um relatório da Comissão Europeia sobre a sua aplicação. 

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