12 de Outubro - Público

Fisco e Famílias Numerosas 
Por CONSTANTINO SANTOS, Felgueiras

O Governo acaba de fazer uma proposta de revisão fiscal que vem, mais uma vez, fustigar as famílias "tradicionais". Isto é, aquelas famílias - fora de moda - constituídas por mãe, pai e filhos vivendo em harmonia sob o mesmo tecto, por vezes com avós e tios idosos, também eles relapsos aos incentivos fiscais dos lares de terceira idade. De facto, ignorando as famílias numerosas, mas premiando com a fiscalidade "famílias monoparentais", passa a ser rentável - para os casados - separarem-se no civil, distribuirem as crianças e continuarem a viver "juntos". 

Se um casal com dois filhos se divorciar, dá origem a duas famílias monoparentais. Cada um dos "ex", com dois filhos cada, passa a usufruir de importantes deduções fiscais. A dedução passa do mínimo de 31.900$00 para o máximo de 51.000$00. Ainda podem duplicar os "tectos" de dedução do seguro de saúde e educação (...). Este divórcio, apenas no papel, não é uma fraude fiscal. Trata-se apenas de se procurar obter benefícios fiscais, de acordo com as regras que o Governo propõe, tal como se tem feito com os PPR e as acções das privatizações. 

Curioso é que me pareceu ouvir que os Governos estão preocupados com o crescente número de problemas sociais - delinquência, toxicodependência, insucesso - atribuíveis a famílias desfeitas... 

Constantino Santos, Felgueiras 

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