12 de Outubro de 2000 - Público

PCP salienta divergências, CDS-PP prefere mostrar consensos
Votação Separou Direita e Esquerda  

Apesar de Pina Moura ter dito que "seria absurdo transformar a questão fiscal numa querela ideológica da direita contra a esquerda ou da esquerda contra a direita", a votação dos projectos que ontem foram discutidos acabou por espelhar senão uma querela, pelo menos uma clarificação. 

O projecto do PCP só teve os votos contra do PSD e a abstenção do PP, com a aprovação de toda a esquerda. Na proposta do Governo, a votação foi semelhante, apenas com a alteração do PSD, que se juntou à abstenção do PP. Os sete projectos do Bloco de Esquerda tiveram os votos favoráveis de toda a esquerda e o voto contra de toda a direita. No projecto do PP, o PCP retribuiu a abstenção, tal como o PS, enquanto o BE votou contra. Já o PSD teve também o voto contra dos comunistas. Curiosamente, os dois partidos da direita, que tanto falam na criação de uma alternativa de Governo, abstiveram-se nas propostas um do outro. 

Apesar de todos os projectos terem descido à discussão na especialidade, a votação acabou por ser um momento de clarificação. Muito mais do que o debate, que decorreu morno e com as bancadas meio vazias. O PCP, pela voz de Octávio Teixeira, assumiu que tinha vários pontos de convergência com a proposta do Governo e que se posiciona como parceiro para esta reforma, mas preferiu enunciar os pontos em que quer que o executivo vá mais longe: a introdução das tabelas do IRS e IRC na proposta governamental e não a sua inclusão apenas no OE; tributação de todos os rendimentos provenientes de acções, juros, obrigações ou outros instrumentos financeiros; e fim dos benefícios fiscais para as aplicações financeiras. 

Também Francisco Louçã, do BE, afirmou que "a proposta do Governo representa avanços importantes", mas recordou que o executivo não aceitou algumas das suas propostas, como por exemplo a do imposto sobre as grandes fortunas. 

Já Celeste Coordena, pelo CDS-PP, preferiu salientar as matérias de consenso entre o seu partido e o Governo e deu exemplos: a redução das taxas do IRS, consagração da dedução para creches e jardins de infância, eliminação da dupla tributação económica para lucros distribuídos e a consagração de taxas diferenciadas para contribuintes de IRC, em função da sua natureza, volume de negócios e localização. A deputada centrista não deixou, no entanto, de lembrar que o seu partido não concorda com a presunção de rendimentos, que o Governo propõe, assim como não admite o levantamento do sigilo bancário sem autorização de um juiz. 

Como a votação também reflecte, o PSD acaba por ser o partido mais afastado desta reforma. As intervenções dos seus deputados, Rui Rio e Manuela Ferreira Leite, centraram-se sobretudo nas criticas ao Governo, acusando-o de despesista e de fomentar o consumo excessivo. Para este partido é necessário cortar radicalmente na despesa pública para poder baixar os impostos sobre o rendimento. 

E.L. 

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