11 de Outubro de 2000 - Público

Nas Mãos de Uma Máquina Desorganizada 

O Governo passou um cheque em branco à máquina fiscal ao apresentar esta reforma. A eficácia da maioria das disposições de combate à fraude e evasão fiscais está nas mãos de uma administração que, se estava desgastada da gestão social-democrata, assistiu ao aprofundar dessa desorganização nos últimos seis anos. 

O Partido Socialista, embora nada tenha prometido de concreto em 1995, teve um discurso de discordância quanto à centralização das actividades de fiscalização nos serviços centrais e nas direcções distritais de Finanças. Ao fim de quase uma década desse regime, que o PS nas Finanças não inverteu, os diagnósticos repetem-se de cada vez que se faz um estudo. As direcções distritais estão entupidas de papel, a informática pouco contribui, a Justiça deixa acumular processos, dívidas prescrevem a ritmo acelerado, ninguém sabe ao certo quanto das correcções feitas pela fiscalização entra efectivamente nos cofres do Estado. 

Os piores sinais dessa centralização e desorganização é que, na prática quotidiana, a evasão fiscal é em larga escala há anos, o Fisco deixou de acompanhar os contribuintes, os funcionários estão desmotivados e não se faz sentir na vida dos contribuintes qualquer mudança. 

A aplicação de um regime simplificado para os profissionais liberais ou empresários sem contabilidade organizada, agora proposto, pressupõe também uma fiscalização actuante. A não ser que o Governo se prepare para aceitar uma colecta mínima, de baixo valor, no pressuposto de que é melhor que paguem qualquer coisa do que ninguém dê pela falta deles. 

Quanto à flexibilização do processo de levantamento do sigilo bancário, a medida arrisca-se a ser dissuasora apenas até ao momento em que os contribuintes percebam que o Fisco parece estar mal preparado para o usar. Em 1995, 1996 e 1997, a máquina fiscal não recorreu ao actual quadro legal, isto é, não fez qualquer pedido de levantamento do sigilo bancário em procedimento tributário de inspecção. E de 1998 a Maio de 2000 apenas recorreu por sete vezes a esta figura. 

Quem vai avaliar os sinais exteriores de fortuna e que eficácia terão se a grande maioria desses bens está na posse de sociedades ou em "leasing"? Como se vai optimizar a regra da inversão do ónus da prova face às declarações dos contribuintes ou quem acompanhará a actividade das multinacionais quanto à fixação de preços de transferência entre empresas e possibilidade de subcapitalização? 

Os responsáveis pela máquina fiscal dizem que entraram recentemente 2,5 mil funcionários para a fiscalização e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Sá Fernandes, disse recentemente, numa entrevista, que "um general não pode partir para a guerra se não confia nas suas tropas". Mas a falta de soldados preparados pode transformar a melhor reforma num papel esquecido por todos. 

J.R.A   

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