28 de Outubro de 2000 - Expresso

Família e fiscalidade 

Maria José Nogueira Pinto

POR QUE razão faz todo o sentido hoje, em Portugal, considerar como estratégica a adopção de um conjunto de políticas de apoio à família e inclui-las no Orçamento de Estado? 

Em primeiro lugar porque a nossa situação demográfica começa a ser assustadora. A população está envelhecida e a renovação geracional é problemática. Isto é um problema europeu mas é também nosso. 

Durante as últimas décadas as discussões mundiais em torno da população geraram um vocabulário simplista e erróneo - como «crescimento exponencial» ou «galopante» da demografia ou a «bomba demográfica» - que ocultou da opinião pública a real situação e as suas implicações, levando à adopção de políticas desastrosas porque totalmente contraditórias com as actuais tendências demográficas. É que durante os últimos 30 anos a população mundial tem vindo a decrescer nos países desenvolvidos ao ponto de que 51 deles já não conseguem assegurar a substituição populacional. 

Em segundo lugar, porque as enormes mazelas sociais multiplicadas no final do século XX em todas as sociedades desenvolvidas, a emergência da exclusão, de formas várias de abandono, solidão e desenraizamento com as consequências bem conhecidas do aumento da delinquência, da toxicodependência, da «nova pobreza» e, no geral, de uma desestruturação social, há muito levaram o Estado a ver na família a principal unidade preventora dos riscos sociais bem como o principal amortecedor da pobreza e da exclusão. 

Ora um recente e revelador estudo elaborado pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas, a propósito da família e fiscalidade e das recentes alterações ao IRS, constata-se, nomeadamente o seguinte: 

Não só não existe qualquer incentivo ao crescimento das famílias em Portugal, como as maiores acabam por ser penalizadas, já que a partir do quarto filho a quebra no IRS por dependente, mantém-se. Por que razão, pergunta-se, o Estado incentiva fiscalmente o primeiro filho cerca de quatro vezes mais do que o quarto ou o quinto? 

Por outro lado, comparando a situação dos não-casados, monoparentais e casados, verifica-se que são estes os mais maltratados fiscalmente. A uma política fiscal antinatalista, junta-se assim uma política fiscal antifamília. 

Nem vale a pena lembrar o que nos últimos anos foi feito nos Estados Unidos, no Canadá, em Inglaterra, em Espanha e em França ao nível de diversas políticas com o objectivo de apoiar as famílias - estratégia, aliás, erigida como bandeira de Governos na sua maioria de esquerda. 

Não é o caso de Portugal, apesar de os indicadores estarem já quase todos na linha vermelha. Aqui continua-se a pensar que a família é uma realidade em permanente mudança. E na baralhação dos conceitos justifica-se a inércia dos responsáveis. 

Mas a esta inércia acresce uma visão desfocada de um problema real: estou a pensar nas famílias monoparentais. É obvio que constituem um facto que não pode ser ignorado e que merece a atenção da lei, do Estado e da sociedade. Até porque na grande maioria destas famílias o adulto é mulher, e nós sabemos que em Portugal uma mulher só é mais só do que um homem e uma mulher pobre é mais pobre do que um homem. Mas toda a atenção que este fenómeno, aliás crescente, requer, não nos pode levar a consagrar a família monoparental como modelo desejável. 

Elas são, em regra, fruto de vicissitudes várias e estão amplamente estudadas, em países onde estes fenómenos surgiram mais cedo, as consequências para as crianças de serem privadas de um ambiente familiar com pai e mãe. É o caso dos Estados Unidos, onde se estima que no início deste século cerca de 50% das crianças irão dormir sem antes poderem dizer boa-noite ao seu pai biológico. 

Pensando em tudo isto torna-se evidente que enquanto uns actuam para melhorar o futuro, outros se limitam a observar como vai o mundo. Em regra, agarrados a uma ordem do dia velha, ultrapassada, que escamoteia os problemas e compromete as soluções. 

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