Público Última hora - 12 Nov 07

Governo quer mais famílias a acolher crianças desprotegidas
Andreia Sanches

Pouco mais de 300 euros é quanto receberá uma família que acolha uma criança em risco

Os novos instrumentos do Governo para cumprir o objectivo de diminuir o número de crianças colocadas em instituições foram aprovados na quinta-feira. Constam de dois diplomas que esperam agora a promulgação do Presidente da República. A secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, avança alguns detalhes. Uma das medidas passa por profissionalizar o acolhimento familiar.

PÚBLICO - As famílias de acolhimento - que recebem em suas casas crianças que têm de ser retiradas às famílias biológicas - têm novas regras. O que é que muda afinal?
IDÁLIA MONIZ - Existem famílias de acolhimento, salvo erro, desde 1979. Foram regulamentadas em 1992, mas com uma característica diferente da que surge agora neste decreto-lei que vem na sequência da lei de protecção de crianças e jovens em perigo...

... que tem oito anos.
Foi um processo longo, mas não se arrastou por laxismo. Exigia de nós a audição dos diferentes parceiros e, sobretudo, exigia que legislássemos em conformidade com os recursos de que dispomos.

Com este diploma, o acolhimento familiar passa a ser profissionalizado. Isto significa que as famílias de acolhimento não podem [ao contrário do que acontecia até agora] ter laços biológicos com as crianças e jovens que acolhem. E é criada a figura do responsável pelo acolhimento familiar - que é um membro da família de acolhimento que tem que estar colectado nas finanças como trabalhador independente.

Porquê?
Porque no fundo isto é uma prestação de serviços. Compete ao Instituto da Segurança Social (ISS) fazer o acompanhamento de todo o processo. Terá que sensibilizar a sociedade portuguesa, provavelmente através do lançamento de uma campanha, para a existência deste novo enquadramento. E depois fazer o recrutamento, a elaboração das candidaturas, a selecção, a formação das famílias. Porque estes profissionais têm que fazer formação para acolher as crianças. E haverá todo um acompanhamento durante a permanência das crianças nestas famílias.

Pretende-se que mais pessoas assumam esta tarefa?
Claro. E para além de uma família que resulte de um contrato de casamento, com este diploma prevê-se que a família de acolhimento possa ser constituída por uma pessoa singular, duas pessoas em união de facto ou em economia comum. Depois será avaliada pelos técnicos e, se reunir as condições, pode constituir-se como família de acolhimento.

Que condições têm de cumprir?
Estarão definidas no diploma. Têm que ser pessoas idóneas [e ter o 9.º ano], por exemplo.

Têm de ter certas condições económicas?
É feita toda uma avaliação socioeconómica dos candidatos. Se queremos profissionalizar temos que ser exigentes quanto às condições de acolhimento para estas crianças.

O decreto ainda prevê que o acolhimento possa ser feito por uma família em "lar familiar" ou em "lar profissional". Este último é um agregado mais especializado, onde pelo menos um dos membros terá que ter formação específica, para poder receber crianças com determinadas características - crianças que, por exemplo, apresentam comportamentos difíceis, desviantes, mas que não estão classificados como crime.

Cada uma das crianças institucionalizadas ao abrigo do acolhimento familiar é acompanhada por um plano de intervenção imediata definido com o ISS, ou uma instituição particular de solidariedade social com quem o ISS contratualize para fazer o seguimento, a avaliação e a supervisão destes processos. Em Lisboa, é a Santa Casa da Misericórdia.

E é o tribunal ou uma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens que decide a colocação em acolhimento familiar.

Que subsídios vão receber?
A portaria está para publicação: as famílias de acolhimento irão receber 168,20 euros - se for uma criança com deficiência será o dobro (336,40) - mais 145,80 euros [de subsídio de manutenção] por cada criança. Podem receber no máximo duas crianças. Se não tiverem filhos podem receber três. Mas, para não comprometer as fratrias, está previsto que possam acolher mais. Não vamos separar irmãos se as famílias manifestam vontade de os acolher.

Para além da mensalidade, tanto estas famílias, como as famílias que possam ser abrangidas pelas medidas de protecção em meio natural de vida podem beneficiar de apoio nas despesas relacionadas com equipamento indispensável ao acolhimento. Um carrinho de bebé, ou um computador para uma criança em idade escolar. Terá que ser sempre tudo avaliado pela equipa técnica que acompanha a família e as crianças.

Estes valores são, afinal, muito semelhantes aos que já são pagos. Acha que mais pessoas vão querer ser família de acolhimento? Mais ainda quando se pretende exigir mais destas famílias?
São montantes razoáveis e que vão ao encontro de estudos feitos pelo ISS e pela Direcção-Geral da Segurança Social. E são os montantes viáveis. Obviamente que, após o lançamento destas medidas, teremos de fazer a sua avaliação e tirarmos ilações.

Decidir ser família de acolhimento é uma decisão muito particular, mas é também um acto de grande generosidade. Por outro lado, temos que ser mais exigentes porque não podemos colocar uma criança ao abrigo de uma medida de promoção e protecção sem termos a certeza de que ela é bem acolhida, que os seus direitos são respeitados e que a sua integridade física e psicológica é salvaguardada. Mas, mesmo com a lei sem regulamentação, há comunidades no nosso país que têm desenvolvido campanhas para sensibilizar famílias de acolhimento que as têm acolhido.

Quantas famílias há no país?
Temos 2698.

Casais homossexuais poderão candidatar-se a esta figura?
O que está na lei é: [pode candidatar-se] uma família que resulte de um contrato de casamento, uma pessoa singular, ou duas pessoas em união de facto ou em economia comum.