Diário de Notícias - 21 Nov 06

Tarifas de água penalizam famílias mais numerosas

Daniel Lam

Os deputados socialistas apresentaram, na Assembleia Municipal de Almada, uma moção com vista à criação da tarifa familiar no consumo doméstico de água para não penalizar os agregados familiares maiores, como já sucede em vários concelhos do País. Mas a maioria comunista chumbou a proposta, decisão fortemente contestada pelo PS e pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (ver caixa).

Segundo explicou ao DN o deputado municipal Ruben Raposo (PS), "a ideia é escalonar o preço da água em função do número de elementos que residem em cada habitação. O tarifário normal não tem em conta a dimensão das famílias numerosas, prejudicando os consumos mais elevados por residência".

Na sua opinião, "a política tarifária normal, actualmente praticada pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada, visa penalizar os consumos excessivos. Uma medida sensata, pois o desperdício deve ser combatido. Mas o facto de não considerar os agregados familiares para tarifar o consumo doméstico subverte por inteiro essa política e faz com que paguem mais não os cidadãos que esbanjam mas sobretudo as famílias mais numerosas".

"Tendo em conta que se considera, a nível internacional, como consumo normal de água por utente, 120 litros diários, obtém-se a média de 3600 litros mensais, ou seja, 3,6 metros cúbicos por mês [m3/mês]", referiu o deputado socialista.

E exemplificou com o caso de "uma família constituída por um casal e três filhos em que cada utente tenha esse consumo-padrão. O consumo será de 18 m3/mês, fazendo essa família pagar uma factura com in- cidência no 3.º escalão (mais de 15 m3), suportando um custo por metro cúbico 63% mais elevado do que um utente individual" (ver infografia).

Por isso mesmo, Ruben Raposo considera "imperioso que se corrija esta flagrante injustiça de as famílias continuarem a pagar a água tanto mais cara quanto maior for a dimensão do agregado".

"Encher a piscina da vivenda"

Sobre estas questões, o porta-voz dos deputados municipais da CDU, Sérgio Taipas, diz ser "importante perceber que a proposta de reduzir o preço da água em função da família tanto serve para pagar a água à família que tem dificuldades em pagar seja o que for como para encher a piscina da vivenda de quem pode pagar muito mais". E salienta que "a Câmara de Almada pratica há muito tempo uma política, essa sim, socialmente justa. Porque há muito tempo que aqueles que têm rendimentos menores - sejam famílias grandes ou pequenas - são isentos do pagamento de 50% da água, desde que tenham um rendimento per capita igual ou inferior ao salário mínimo nacional".

A moção apresentada pelo PS foi rejeitada por maioria, com 34 votos contra (de eleitos da CDU e do Bloco de Esquerda) e 17 votos a favor (de eleitos do PS e PSD).