Jornal de Notícias - 17 de Novembro

Famílias numerosas pedem apoio às câmaras 

Cartão de descontos, tarifas bonificadas de água e luz e despenalização fiscal entre as propostas apresentadas hoje às administrações locais 

ERIKA NUNES

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) desafia os autarcas e os candidatos às autarquias a "assumirem o compromisso de recentrarem as suas políticas na família", defendendo e prosseguindo as medidas propostas, esta manhã, na Casa de Vilar, no Porto, e que mais não são do que a concretização, em particular, de alguns pontos da Resolução nº7/99 do Conselho de Ministros.
Dando acesso à Cultura ou ao Desporto, as autarquias podem, então, criar o bilhete de família, minorando o impacto do custo dos bilhetes para muitos elementos; criando melhor mobilidade dentro das cidades, deverá haver uma redução nos preços dos transportes públicos através da criação do passe familiar, permitindo, ainda, eventualmente, a circulação de automóveis com mais de quatro passageiros nas faixas de BUS, o que também fomentaria a partilha de veículos por vizinhos, amigos ou colegas.

Melhorar a sociedade

Entre as medidas de acesso à habitação, destaca-se a possibilidade de as autarquias poderem fixar percentagens de fogos para famílias numerosas na habitação de preços controlados, assim como nos centros desertificados das cidades, assim como começar a construir casas sociais para estas famílias.
As autarquias podem, ainda, intervir na bonificação das tarifas de água e de electricidade de uso doméstico.
Por outro lado, o Governo poderá incentivar o mercado de arrendamento, com o objectivo de aproximar as famílias dos locais de trabalho e melhorar a sua mobilidade.
No que toca a promessas governamentais por cumprir, expressas da Resolução nº 7/99 do Conselho de Ministros, a APFN insiste na criação do cartão de família, que agregará as facilidades concedidas a essas famílias - descontos na compra de livros ou nos transportes públicos, por exemplo - e que está prometido há três anos.
Estas e outras medidas são, de acordo com Carlos Soares, delegado do Porto da APFN, médico e pai de sete filhos, "mais do que justas".
"Existe algum constrangimento social, por os meus filhos serem privados de algumas coisas a que outras famílias, com um ou dois filhos, têm maior acesso - férias ou idas ao cinema, por exemplo", explicou Carlos Soares. "Mas, daqui a 30 anos, serão os meus filhos a alimentar a sociedade que não os ajudou agora", reclamou, ainda.
Reivindicando que a dimensão da família é uma opção que se quer livre de quaisquer constrangimentos económico-sociais, o delegado portuense da APFN defende, ainda, que "quanto mais saudáveis forem as famílias, melhor será a sociedade".

Contradições políticas

Por exemplo, a nível fiscal, as deduções com despesas de educação têm um limite muito rígido, que "algumas famílias tentam ultrapassar, inclusive, divorciando-se porque as pensões pagas por condenação em caso de litígio são dedutíveis na íntegra".
As dificuldades multiplicam-se por muitos e é mesmo por isso que "é necessária a intervenção das autarquias e do Estado para pôr em prática um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa".
"Hoje, os livros escolares são para escrever e para arrancar páginas de fichas, o que inviabiliza a transmissão para os irmãos", aponta Carlos Sousa, exemplificando uma contradição do Estado: "Caímos no ridículo de dizer que a educação é gratuita no nosso país".
É que, até por ser médico, diz que os seus rendimentos fariam da sua família "rica, se fossem dois filhos, mas, a dividir por nove, quase há direito ao Rendimento Mínimo Garantido".
Em Portugal, de acordo com as estatísticas, sete por cento das famílias cabem na designação de numerosas (com três ou mais filhos).

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