28 de Novembro de 2000 - Diário de Notícias

Pílulas para que te quero

Nuno Freitas

Os partidos de esquerda descobriram uma nova causa fracturante. A causa do dia seguinte, também conhecida por "contracepção de emergência". De tal modo que se acotovelaram, plagiaram e apressaram para a autoria legal das pílulas que supostamente o povo almeja. Nesses momentosos instantes, esqueceram-se, por lapso e má fortuna, de devidamente fundamentar tais projectos de lei. Os bloquistas apresentaram um vago arrazoado internacionalista, os comunistas dedicaram três parágrafos à exposição de motivos e os socialistas, pressionados pelo atraso formal do respectivo diploma, não foram além das considerações bloquistas e comunistas. Na emergência, desprotegeram a simples pergunta "Porquê uma lei avulsa da Assembleia da República sobre pílulas do dia seguinte?". 
Tenho repetidamente afirmado que os fármacos de "contracepção de emergência", vulgarmente conhecidos como "pílulas do dia seguinte", não são propriamente aspirinas. A defesa intransigente de prudência legislativa sobre a matéria resultou do estudo de dados internacionais e de dúvidas e dilemas muito sérios quanto a aspectos científicos, jurídicos e éticos - desde logo, pela simples possibilidade de contender com a vida humana. Por outro lado, se queremos abordar fenómenos como a gravidez na adolescência, parece, pelo menos, ligeiro atirar pílulas para o problema. Mais importante seria concordar na adopção de novos meios e métodos de educação para a sexualidade, de prevenção ou de novos apoios sociais e educativos às grávidas adolescentes. 

Escaldado com a autoridade coquette e com as verdades totalizantes quanto a saúde sexual e reprodutiva exibidas por muito boa esquerda, tentarei desmistificar alguns dos jargões mais politicamente correctos sobre as polémicas "pílulas do dia seguinte". Assim, resumidamente: 

1. "É um contraceptivo como outro qualquer." Não é bem assim. Qualquer dicionário de língua portuguesa regista contracepção" como "acto ou efeito de inibir a concepção", como nos casos do preservativo ou da pílula anovulatória normal. Ora, a verdade científica (demonstrada pela própria indústria farmacêutica) é que estas "pílulas do dia seguinte" são fármacos hormonais que podem actuar depois da concepção, isto é, depois da fecundação e perante a existência de nova vida humana, interrompendo o desenvolvimento dessa nova vida gerada. 

2. "É como o DIU e portanto não é abortivo." Bom, ao poder impedir a nidação do ovo, ou zigoto, na parede uterina, actua, de facto, à semelhança do DIU (dispositivo intra-uterino). No entanto, o DIU tem um conjunto de contra-indicações absolutas ou relativas que claramente limitam o seu uso (será aceite pela comunidade médica a colocação de DIU em adolescentes de 13, 14, 15 ou 16 anos?). O problema científico, jurídico e ético mantém-se, em todo o caso, para os dois métodos - a incontornável identidade humana do zigoto. 

3. "Não é abortivo porque não interrompe a gravidez." Eis a grande confusão semântica. Tecnicamente, talvez seja aceitável considerar o início da gravidez como o momento da implantação uterina (nenhuma mulher dirá que está grávida na altura da fecundação in vitro). Assim, se a gravidez só começa na implantação, e se os fármacos de "contracepção de emergência" actuam antes dessa implantação, então não há interrupção da gravidez (= aborto). Talvez certo, mas lateral. A Constituição da República não diz "a gravidez humana é inviolável", antes afirma no artigo 24.º que "a vida humana é inviolável". Ora, o problema não está então no início técnico da gravidez, mas no início biológico da vida humana. E aqui a ciência médica não tem dúvidas - há vida humana, com identidade genética própria, desde a fecundação (= concepção). O conceptus, o zigoto, o embrião é um novo ser humano. A disrupção dessa vida humana é vulgarmente designada como abortamento. 

4. "É um mal menor." Tolerar este método como "mal menor" ao abortamento cirúrgico, ou em virtude de direitos e valores concorrentes que importa designar, obrigaria o legislador a considerações de excepcionalidade, tipificação de circunstâncias e regras terapêuticas estritas. O avanço seria já imenso em relação à fácil panaceia universal recentemente apresentada por algumas criaturas políticas. Parte-se do pressuposto de que "é um mal", faz-se conhecer de todos a verdade dos factos e deixa-se à consciência informada de cada um. O sinal ficaria dado aos laboratórios farmacêuticos para encontrar novos métodos, dirão alguns optimistas. E, desde logo em casos como a violação e o abuso sexual, não se vê como não dispor destes fármacos. Valerá então a pena transigir, em nome do "mal menor", num princípio basilar? 

5. "A realidade exige isto e muito mais." A realpolitik tem-se tornado crescentemente argumento único. Despidos de valores e princípios - tidos por obsoletos e até obstáculos -, resta-nos olhar para a realidade social e casuisticamente escolher as opções relativamente mais populares, mais baratas ou mais fáceis. 

O facilitismo com que se apresentam as "pílulas do dia seguinte" vai piorar o já desolador cenário de doenças sexualmente transmissíveis?
Não há problema, é popular. 

A desinformação (e deturpação da verdade) quanto a esses fármacos é politicamente grave e desonesta? 

Não há problema, assim é mais fácil. 

A responsabilização de todos quanto à sexualidade, à contracepção e à vida não se faz? Não há problema, até fica mais barato. 

Em nome da realidade das coisas, nalgumas ocasiões senti a presença de reminiscências ou corolários eugénicos - controlem-se as populações, enganem-se as pessoas, escolham-se os mais aptos, excluam-se os que não interessam. 

Estarão tão mortos como o latim os velhos ditames in dubio pro vita ou fiat justitia, it pereat mundus? 

Nuno Freitas é médico e deputado do PPD/PSD 

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