Público - 14 Mar 08

O que pode levar um governo a ficar na história?
José Manuel Fernandes

Conseguir acabar o mandato com um Estado que pese menos na economia e orgulhando-se de ter diminuído os vistos e pareceres que tolhem a vida dos cidadãos

De acordo com os últimos dados disponibilizados pelo Eurostat, relativos ainda ao terceiro trimestre do ano passado, pode verificar-se que entre o momento em que este Governo entrou em funções (no final do primeiro trimestre de 2005) e hoje a carga fiscal suportada pelos portugueses subiu de 22,8 para 24,8 por cento do produto nacional bruto. No mesmo período as contribuições dos cidadãos e das empresas para financiar a Segurança Social passaram de 12,2 para 12,7 por cento. Isso significa que o essencial do sucesso na redução do défice público se deveu ao facto de o Estado se apropriar hoje de mais 2,5 por cento da riqueza gerada no país por via dos impostos e das contribuições sociais. Se considerarmos que no mesmo período o peso do investimento público caiu de 2,7 para 1,7 por cento do PIB, chegamos à conclusão de que o "milagre" das contas públicas se deve sobretudo a ter-se cortado onde era fácil (no investimento) e pedindo o resto do esforço aos cidadãos e às empresas.

Até aqui nada de substancialmente novo. Como aqui se tem escrito desde que o tema do défice se tornou central na política portuguesa, uma coisa é conseguir mantê-lo abaixo da fasquia de três por cento do PIB, outra bem diferente é fazê-lo diminuindo de forma sustentada a despesa pública. Ora, o máximo que este Governo que agora comemora três anos conseguiu até ao momento foi conter o crescimento descontrolado da despesa corrente.

Tudo o que foi feito para reformar a administração pública e as duas áreas que mais recursos públicos consomem, as da saúde e da educação (deixando de lado a Segurança Social, que é todo um outro mundo de problemas), até ao momento pouco mais logrou do que travar a marcha desenfreada para gastar mais e mais. Ou seja, numa altura em que a contestação às políticas do Governo cresce, os números parecem indicar que só metade do caminho percorremos. Ou, se se preferir, que tudo o que se conseguiu está preso por arames, dependente de um crescimento económico que se mantém anémico (e pode tornar-se ainda mais anémico face à conjuntura internacional) e que as forças parecem esgotadas para se ir mais longe.

Cabe pois perguntar: havia porventura um caminho alternativo capaz de garantir resultados mais sólidos? A resposta é positiva.

A razão por que existe um problema de défice público quase insanável em Portugal, e que consome os governos desde os tempos da Monarquia Constitucional, deve-se ao facto de sermos um país que não é apenas pobre, mas que é pobre porque depende em excesso do Estado e vive em demasia com os olhos postos no que os governos decidem ou não decidem. Por isso qualquer governo que queira deixar uma marca perene na sociedade terá de, ao terminar o seu mandato, responder positivamente à seguinte questão: o Estado pesa menos em Portugal e o governo manda menos nos portugueses? Uma questão com duas componentes indissociáveis.

Um Estado que pese menos na sociedade não é apenas um Estado que gasta conjunturalmente menos e aperta o cinto: é um Estado que se retira de todas as áreas em que a sociedade se pode bastar. Um Estado que dá mais liberdade aos cidadãos - para escolher a escola, para escolher o serviço de saúde, para ter opções na forma de poupar para as suas pensões -, um Estado que facilita mais a vida aos empreendedores diminuindo as milhentas barreiras que dificultam os licenciamentos, um Estado que abdica de regulamentar todos os pormenores da vida dos cidadãos é um Estado que é mais eficaz no que é sua competência primeira (fiscalizar) e, ao abster-se de planear e controlar, abdica do que faz pior e do que gera mais promiscuidade e corrupção.

Isto implica um governo que manda menos, ou, se preferirmos, um governo a que se tem de recorrer menos, um governo que não tem de optar entre diferentes equipamentos hospitalares, nem de andar a recomendar manuais escolares; antes devolve esse poder a outros níveis de decisão, mais próximos dos cidadãos, ou aos próprios cidadãos.

Um Estado assim necessitaria de muitos menos leis torrenciais e milhares de despachos ministeriais, ao mesmo tempo que responderia melhor às solicitações do país com muito menos funcionários.

É por isso que as reformas não são boas só por serem reformas e por emanarem de uma autoridade legítima: são boas, se passarem no crivo de saber se deixaram um país mais livre e empreendedor, ou se, pelo contrário, o deixaram mais dependente dos poderes públicos. É também por esta bitola que um dia este Governo será julgado. Talvez não pelos eleitores, mas pela história.