Uma lei contra as mulheres
Margarida Gonçalves Neto
A lei do aborto não defende as mulheres, não está do
seu lado, não as acompanha, não as torna mais livres
para decidir
O Parlamento aprovou, com os votos de todos os
partidos de esquerda, uma lei contra as mulheres. E
fê-lo dizendo-se legitimado pelo resultado do
referendo de 11 de Fevereiro. Já muito se escreveu
sobre este resultado. Somos uma sociedade tolerante
e de brandos costumes. Durante oito anos, vimos, na
televisão, a exploração mediática dos julgamentos de
Aveiro, Maia e Setúbal. Foi-se criando na opinião
pública a ideia de que havia mulheres na prisão. E
foi esta ideia que tornou o "sim" ganhador.
Estou convicta de que os portugueses continuam a
defender a vida e não aceitam o aborto livre, sem
condições, por opção da mulher. Os elevados níveis
de abstenção assim o demonstram, pois a maioria dos
eleitores não viu razões para alterar a lei e não se
mobilizou, ou nãoentendeu a pergunta, ou sentia-se
dividido.
Mas não enganem mais os portugueses! Mostrámo-nos
incrédulos perante as promessas de aconselhamento
obrigatório e até de acompanhamento pós-aborto
feitas na campanha. Ouvimos figuras proeminentes do
PS comprometerem-se com a redacção da nova lei,
incluindo o ministro da Saúde.
Agora verificamos que a aprovação da lei que não
teve em conta o acompanhamento e o aconselhamento
obrigatórios, e isso é claramente contra as
mulheres. Sabemos que grande parte delas é coagida a
abortar e que esta pressão é essencialmente exercida
pelo pai da criança, pela família ou outros
próximos. Necessitamos de conhecer melhor as causas
e as consequências de um aborto, para melhor poder
combater quer o aborto clandestino, quer o aborto
legal, pois os estudos indicam que fazer um aborto
tem um custo psicológico muitas vezes grave e que 65
por cento das mulheres desenvolvem sintomas de
distúrbio de stress pós-traumático. Conhecemos os
factores de risco para isso acontecer: dificuldade
em tomar a decisão, ambivalência, pressa, coacção,
imaturidade, falta de suporte social, abortos
anteriores, problemas emocionais prévios, ausência
de informação esclarecedora. É isso que devia
determinar a necessidade de um aconselhamento para
todas as mulheres que ponderam fazer um aborto. Um
aconselhamento sério, próximo, que faça a mulher
parar e reflectir. Que lhe dê a conhecer
alternativas. Que encoraje a mulher a prosseguir a
gravidez. Que informe sobre as instituições de apoio
à mulher grávida. A grande maioria das mulheres que
encontra apoio decide ter o filho.
Falam-nos da lei alemã. Conhecê-la-ão? É que, se ela
permite o aborto por opção da mulher, prevê também
um aconselhamento obrigatório que é dissuasor da
decisão de abortar e encoraja a mulher a continuar a
gravidez.
Uma lei que permita a desprotecção da vida
intrauterina e o aborto livre, a pedido, até às dez
semanas, será sempre intolerável numa sociedade
humanista como a nossa. Uns acrescentarão que será
inconstitucional por colidir com o artigo 24º.
Outros dirão que o Presidente da República tem
motivos de sobra para não a promulgar. Mas que se
perceba também que se trata de uma lei que é,
sobretudo, contra as mulheres. Porque não as
defende, porque não está do seu lado, porque não as
acompanha, porque não as torna mais livres para
decidir.
Psiquiatra, ex-mandatária da Plataforma Não Obrigada