Não podemos continuar a ignorar

Manuel Monteiro

O que é mais importante para os cidadãos? Liberdade ou a segurança? Se, no limite, tivéssemos de optar, sobre qual recairia a nossa escolha? Dirão alguns que a pergunta não tem sentido e que até pode dar a ideia de incompatibilidade entre os dois valores. Numa época em que ousar pensar diferente é perigoso, correcto será afirmarmos a segurança como um pressuposto da liberdade e proclamarmos a liberdade como um bem inegociável. Acontece que em nome da segurança, a liberdade vem diminuindo e apesar disso o crime vem aumentando. Paradoxal? Talvez, mas uma realidade que não podemos continuar a ignorar.

A utópica busca dum certo mundo novo, traduzida pela adopção de políticas públicas erradas, ao longo dos últimos 50 anos, tem conduzido muitos países europeus para situações graves. É agora raro o dia em que a tranquilidade dos cidadãos não seja abalada e Portugal começou a deixar de ser a excepção a essa horrível regra. A conversa do país de brandos costumes parece ter terminado! O crime já mora na nossa terra e há zonas nas principais cidades e fora delas onde vigora a lei do mais forte e a força da lei pouco ou nada se faz sentir. Mas sendo a insegurança em muitos cidadãos notória, nas polícias ela é também um facto.

E tudo isto porquê? As razões são várias. Políticas urbanísticas que conduziram ao despovoamento do centro das principais cidades, a que não é alheia uma lei de arrendamento desadequada a qualquer país civilizado; desincentivo ao crescimento das famílias, contribuindo-se para um acelerado envelhecimento da população; obras públicas fomentadas pelo Estado com recurso a mão-de-obra barata, proveniente de países terceiros, e consequente abandono, finda a empreitada, dos trabalhadores; construção de armazéns de pessoas, baptizados de bairros sociais; dualidade de critérios face ao comportamento dos polícias e dos criminosos - se um polícia dá um tiro é um crime, se um criminoso dispara é uma vítima da sociedade. As consequências estão pois à vista. Quando a população é mais idosa, logo mais desprotegida, as exigências quanto à segurança crescem; quando se abrem as fronteiras à entrada indiscriminada de pessoas, para que as obras do Estado se realizem a baixo custo, mas depois não se tem a capacidade para integrar os imigrantes ou a coragem para os mandar embora, fomenta-se o surgimento de gangs e dão-se soldados para o exército do crime; quando, enfim, não se incentivam as polícias e não se prestigia o seu trabalho, permite-se que o desinteresse pelo cumprimento integral das suas missões se avolume e que os cidadãos inocentes se revoltem.

No meio de tudo é curioso constatar que as causas da morte de polícias, da violação de mulheres e crianças, do roubo de idosos, sejam filhas de pai incógnito, já que os responsáveis políticos pela situação se apresentam à opinião pública como virgens inocentes. Confessos adeptos da teoria do bom selvagem e da maldita sociedade, estes paladinos do utópico mundo novo estão, ironicamente, a destruir os regimes em que dizem acreditar. Estão afinal a esquecer que a segurança pode ser uma aliada da liberdade, mas a insegurança é inimiga da democracia. É que quando nos sentimos seguros apreciamos ser livres, mas quando não possuímos segurança o regime pode ser-nos indiferente. A democracia, tal como a vimos conhecendo, corre sérios riscos de falir! Se as empresas privadas de segurança têm, no presente, taxas de crescimento assinaláveis, isso significa que o Estado democrático deixa, passo a passo, de exercer cabalmente a sua função, no que respeita à protecção dos cidadãos e respectivos bens. Ora, nestas circunstâncias, são as pessoas mais indefesas, mais pobres, mais vulneráveis as que mais sofrem, porque são elas, precisamente elas, que não têm meios para contratar segurança privada. E se assim é, o regime continua a ser democrático? Parece-me que não, já que a igualdade de direitos e a protecção desses mesmos direitos estão postas em causa. A República trai-se a si própria ao permitir que alguns dos seus mais importantes alicerces sejam destruídos. Não nos admiremos, pois, se um destes dias a segurança valer mais do que a liberdade e esta for um luxo de gente rica ou apenas muito rica!

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