Público - 20 de Março

Ensino Público Ou Privado? Porque Não a Liberdade de Escolha?
Por XAVIER PINTADO

Não é apenas Portugal, mas um bom número de países da Europa, e não só, que se questionam sobre a qualidade do seu ensino e a forma de responder ao desafio, que a quase todos se põe, de elevar os padrões académicos e níveis de conhecimento que hoje se requerem sem fazer subir o seu custo para patamares incomportáveis.

Põe-se à vizinha Espanha, onde o problema se tem tornado um dos temas mais quentes do debate político; põe-se à Alemanha; e está a pôr-se com características muito particulares em relação ao ensino secundário nos Estados Unidos.

Num ambiente competitivo como aquele com que somos confrontados, uma população com um elevado nível de conhecimento e educação constitui uma condição de prosperidade e progresso, promove a eficiência e o emprego e traduz-se geralmente por mais baixos níveis de delinquência.

Têm-se tornado bem conhecidas, mesmo antes do manifesto sobre o ensino, as deficiências de que enferma o nosso sistema de ensino público. É caro, pouco eficiente, caracterizado por uma das mais elevadas taxas de abandono da Europa. O seu custo, equivalente a cerca de 5,7 por cento do produto ou rendimento nacional, é relativamente elevado em face dos padrões da OCDE, para depois nos encontrarmos no mais baixo patamar de qualificação da mão-de-obra da União Europeia. Estudos independentes de organizações internacionais mostram que poderíamos obter resultados bastante mais favoráveis com custos sensivelmente inferiores.

Em causa está, além de outros factores, mas como um dos aspectos mais relevantes, embora de elevada sensibilidade política, o direito de escolha da escola e a concorrência em condições, senão de plena igualdade, pelo menos, com um mínimo de equidade, entre instituições de ensino público e privado.

A experiência está feita em vários países, e estudos do Fundo Monetário Internacional e de outras instituições comprovam que além de oferecer uma maior igualdade de oportunidades, a liberdade de concorrência entre instituições de ensino público e privado promovem a qualidade do ensino, permitem obter melhores resultados em termos de qualificação dos respectivos diplomados e a custos inferiores.

O sistema foi testado, com resultados que não deixam dúvidas, em Chicago e Cleveland (Ohio) nos Estados Unidos em relação ao ensino secundário, onde neste momento prossegue um intenso debate sobre a sua pretensa inconstitucionalidade. E a razão é simples: é que, ao introduzir o sistema dos "vouchers" ou cheques para os alunos provenientes de famílias de menores rendimentos, apenas quatro por cento daqueles que beneficiaram dos mesmos optaram por um ensino não confessional ou religioso.

E a explicação é fácil: é que enquanto nas escolas que escolheram a taxa de sucesso roçou os 100 por cento, os que permaneceram nas escolas públicas - cuja qualidade de ensino o semanário britânico "The Economist" classifica de "deplorável" - o grau de sucesso ficou pelos 30 por cento!

Os opositores do sistema, entre os quais se encontra a maior organização sindical de professores norte-americana, avançam com dois argumentos principais. Um é o de que o grosso (cerca de 90 por cento) do montante dos cheques de ensino foi para escolas confessionais ou religiosas, ajudando essas escolas com dinheiros públicos, o que consideram contrariar o princípio constitucional da separação entre Igreja e Estado. O outro é o de que o sistema pode prejudicar seriamente as escolas públicas, roubando-lhes os melhores alunos, contribuindo assim para uma maior deterioração das mesmas e para uma maior segregação racial. De um ponto de vista de pura racionalidade, como da liberdade de escolha e de igualdade de oportunidades é difícil sustentar estas posições. A experiência mostra, com efeito, que, contrariamente ao que se afirma, o sistema dos "vouchers" tem promovido, e não contrariado, a integração racial e das camadas mais pobres da população.

Numa análise do problema no "Finantial Times" de 21 de Fevereiro entende-se que tudo está na resistência à perda da situação de monopólio por parte das escolas estaduais.

De resto, o Council of Economic Advisers da Casa Branca reconhece, no seu último relatório, há pouco dado a público, que, não obstante o seu dinamismo, a economia norte-americana sofre ainda de importantes desincentivos e obstáculos à eficiência, especialmente nos sistemas educativo e de saúde pública. E recomenda, em relação ao primeiro, que se alargue o direito de escolha da escola, seja através do sistema de cheques de ensino seja por meio de deduções fiscais.

No caso português, o problema não se põe em termos muito diferentes, tanto para o ensino secundário como para o universitário. E a introdução de um saudável sistema de concorrência entre escolas públicas e privadas, condicionado a exigências de qualidade, só pode contribuir para a sua melhoria. Para a melhoria da qualidade do ensino e dos seus resultados, da eficiência do sistema e da oferta de uma maior igualdade de oportunidades às famílias de menores rendimentos, à semelhança do que se tem verificado em outros países.

A persistência no sistema actual só pode levar-nos àquilo que o reitor da Universidade Católica há pouco classificou de "periferização" do nosso ensino em relação ao europeu e, em última instância, à sua marginalização.

Professor catedrático da Universidade Católica

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