Diário de Notícias da Madeira.pt - 29 Mai 08

Famílias numerosas com cartão da CMF A proposta do CDS é discutida hoje na reunião de vereadores e deve reunir consenso
Francisco José Cardoso

As famílias numerosas residentes no Funchal devem passar a ter um cartão municipal que dá descontos e vantagens, financeiras sobretudo, em vários serviços disponibilizados pela autarquia. A proposta apresentada pelo Partido Popular (CDS-PP) na Câmara Municipal do Funchal, deverá ser aprovada na reunião da vereação marcada para hoje, pelas 10 horas.

Segundo o vereador ´popular´ na autarquia funchalense, Ricardo Vieira, há fortes possibilidades da proposta contar com os votos favoráveis (e imprescindíveis) dos seis autarcas do PSD, bem como dos outros quatro vereadores da oposição (dois do PS e um da CDU). "As famílias numerosas têm sido das mais castigadas pela situação económica do país e a Câmara foi sensível a esta situação", justificou. "Acredito que será aprovado". O ´Cartão Municipal de Família Numerosa´ pretende destina-se a apoiar todos os agregados familiares, com três ou mais filhos, residentes no concelho do Funchal há pelo menos dois anos.

Entre os benefícios que a proposta do CDS-PP pretende atribuir a cada agregado familiar estão uma bolsa anual para ajuda na compra de material escolar aos filhos que frequentem as escolas do 1º ciclo do ensino básico, a redução nos preços de entrada nos complexos balneares municipais e nos eventos culturais que a autarquia organize, nas entradas nos museus explorados pela CMF, no preço do bilhete para espectáculos no Teatro Municipal, nas taxas e licenças municipais e reduções da tarifa familiar da água (já existente), do lixo e da drenagem de esgotos.

Para requerer ao cartão municipal, que é obtido de forma gratuita junto dos Serviços de Acção Social da CMF mediante o preenchimento de impresso próprio para o efeito - os interessados deverão apresentar os bilhetes de identidade, as cédulas e números de contribuinte de todos os membros do agregado familiar, tal como uma fotocópia da última declaração do Modelo 3 de IRS, um atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia e uma fotografia de todos os membros do agregado familiar. Outros documentos poderão ser pedidos pelo município, sempre que este o considere necessário para análise do processo.