Sol.pt - 15 Mai 08

Divórcio
Petição na Internet pede revisão da nova lei

Uma petição está a circular na Internet pedindo a revisão da nova Lei do Divórcio, em apreciação na especialidade, considerando que o diploma é «injusto» e «aumenta a conflitualidade» entre os cônjuges

Lançada na quarta-feira pelo Foro da Família, que congrega várias associações, a petição já reúne mais de mil assinaturas, entre as quais as do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, e do médico Gentil Martins.

Aprovada a 16 de Abril, com os votos contra do PSD e CDS-PP, a nova Lei do Divórcio, proposta pelo PS, prevê a dissolução do casamento sem consentimento dos dois cônjuges desde que assente em causas concretas.

Em apreciação na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o diploma estipula que o cônjuge «que contribui manifestamente mais do que era devido para os encargos da vida familiar adquire um crédito de compensação que deve ser respeitado no momento da partilha».

Para Isilda Pegado, primeira subscritora da petição e ex-deputada pelo PSD, a lei configura uma «prestação de contas» entre marido e mulher no momento do divórcio que, a seu ver, fazem com que o diploma seja «injusto» e crie «mais conflitualidade entre cônjuges».

A advogada e presidente da Federação Portuguesa pela Vida deu o exmplo que um engenheiro que seja casado com uma secretária terá direito, em caso de divórcio, a três quartos da casa porque ganha mais do que a mulher.

A nova lei aponta entre várias causas objectivas para o divórcio sem consentimento mútuo «quaisquer factos que, independentemente da culpa de um dos cônjuges, mostrem a ruptura definitiva do casamento».

Neles se inclui a violência doméstica.

Isilda Pegado considera «gravíssimo» que, neste campo, o agressor possa, por exemplo, pedir o divórcio quando bate na mulher e esse pedido sirva de «atenuante» no processo judicial.

A jurista sustentou ainda, na data em que se assinala o Dia Internacional da Família, que a mulher do agressor pode perder «o direito de herdar os bens doados em testamento» por um familiar do marido e ter que «pedir autorização» a este para levar os filhos ao médico ou transferi-los de uma escola.

Isilda Pegado esclareceu que o regime de responsabilidades parentais previsto na nova Lei do Divórcio pressupõe que a guarda dos filhos do cônjuge fique «dependente do consentimento do outro cônjuge».

Os subscritores da petição defendem, em alternativa, um regime de responsabilidades parentais assente na «repartição de poderes entre pais e mães» e a comunhão de bens.

Lusa / SOL