Diário Digital - 15 Mai 08

Divórcio: Fórum Família lança petição contra proposta do PS

O Fórum da Família lançou, esta quarta-feira, uma petição na Internet contra o projecto de lei do divórcio da autoria do PS, actualmente em debate na especialidade, na Assembleia da República.

Em declarações reproduzidas na Rádio Renascença, Isilda Pegado, principal promotora da petição, recorda que «o que se pretende, de facto, é que a Assembleia da República, que está neste momento a apreciar este projecto de lei, inverta o caminho que ele tem e encontre soluções legislativas que protejam os mais desfavorecidos e a dignidade das pessoas».

Segundo a mesma interveniente, a petição aponta «soluções concretas que se pretende ver consagradas na lei», ao mesmo tempo que «é uma nova forma de mostrar às entidades políticas que a sociedade civil não está de acordo com esta forma de legislar. Não é esta a sociedade que nós queremos».

Igualmente questionada sobre as críticas do Conselho Superior da Magistratura (CSM) ao projecto de lei do divórcio, Isilda Pegado considera-as importantes para mostrar que a proposta do PS não faz sentido, porque «introduz uma cultura da irresponsabilidade».

«Esta lei pretende introduzir alterações para resolver alguns casos que não têm de ser resolvidos desta forma. O que nós precisamos é de ter tribunais a funcionar bem. O regime actual do divórcio está equilibrado e a prova disso é o reduzidíssimo número de divórcios verdadeiramente conflituosos», acrescenta a jurista.