Rádio Renascença - 15 Mai 08

Fórum da Família lança petição
 

O Fórum da Família lançou esta quarta-feira uma petição na Internet contra o projecto de lei do divórcio do PS, que está em debate na especialidade, no Parlamento.

Isilda Pegado, a principal promotora desta petição, fala numa lei que elimina a responsabilidade dentro do casamento e, por isso, é preciso legislar no sentido da dignificação da cidadania e da família.

“O que se pretende, de facto, é que a Assembleia da República, que está neste momento a apreciar este projecto de lei, inverta o caminho que ele tem e encontre soluções legislativas que protejam os mais desfavorecidos e a dignidade das pessoas”, afirma a jurista.

Isilda Pegado, uma das intervenientes de um debate sobre a nova lei organizado, esta quarta-feira, pela Universidade Católica em Lisboa, explica que a petição aponta “soluções concretas que se pretende ver consagradas na lei”.

“É uma nova forma de mostrar às entidades políticas que a sociedade civil não está de acordo com esta forma de legislar. Não é esta a sociedade que nós querermos”, sublinha.

Sobre as críticas do Conselho Superior da Magistratura (CSM) ao projecto de lei do divórcio, Isilda Pegado diz que se trata de um parecer importante para mostrar que a proposta do PS não faz sentido, porque “introduz uma cultura da irresponsabilidade”.

“Esta lei pretende introduzir alterações para resolver alguns casos que não têm de ser resolvidos desta forma. O que nós precisamos é de ter tribunais a funcionar bem. O regime actual do divórcio está equilibrado e a prova disso é o reduzidíssimo número de divórcios verdadeiramente conflituosos”, frisa a jurista. RV